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‘Patrulha Maria da Penha’ é criada em Resende

Veículo já está à disposição da população desde dezembro do ano passado

Uma das principais lutas da vereadora Soraia Balieiro (PSD) pela redução da violência doméstica contra as mulheres de Resende agora está garantida em Lei. Foi sancionada pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democratas) a Lei nº. 3597/2020 – que tem a parlamentar como um das autoras – que cria a ‘Patrulha Maria da Penha’ no Município, e será regida pelas diretrizes dispostas também na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

– É um orgulho muito grande ter sido uma das vozes pelo fim da violência doméstica contra as mulheres em nossa cidade. Venho trabalhando, fazendo reuniões com o Judiciário, com o Executivo e com movimentos sociais para criar políticas públicas que colaborem neste sentido, e agora demos um passo importante com a criação oficial da ‘Patrulha Maria da Penha’ – comemora a vereadora Soraia Balieiro, agradecendo também o prefeito Diogo pela parceria na execução do projeto.

De acordo com a Lei, a ‘Patrulha Maria da Penha’ será realizada por meio de patrulhamento visando garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetiva de urgência, da Lei Maria da Penha e a efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

– Para efetivação das medidas estabelecidas na Lei, será firmado agora um termo de cooperação entre o Poder Executivo Municipal, Poder Judiciário e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de estabelecer intercâmbio de informações, a fim de, por meio de atuação conjunta – explica a vereadora Soraia.

PATRULHA ENTREGUE – O veículo que atenderá a ‘Patrulha Maria da Penha’ já havia sido entregue à Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em dezembro do ano passado, atendendo uma indicação da vereadora Soraia Balieiro. O município também conta com Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida (Polícia Militar), outra indicação da parlamentar.

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