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Prefeitura de Barra Mansa intima MRS por intervenção não autorizada em passagens de pedestre

Empresa instalou contenções em passeio público, sem aprovação do Executivo

Após a instalação indevida de contenções de pedestres no passeio público da Rua Duque de Caxias, no Centro de Barra Mansa, a prefeitura notificou nesta terça-feira (15) a empresa MRS pela ação irregular e solicitou a retirada do equipamento em um prazo de até 24 horas. Equipes das secretarias de Planejamento Urbano e Ordem Pública estiveram no local para avaliar a situação. O descumprimento acarretará em multas diárias.

O secretário de Ordem Pública, William Pereira, explicou o procedimento. “A empresa fez uma intervenção não autorizada e que compromete a segurança do transeunte. Ela não pode fazer nenhum tipo de intervenção no município sem que tenha prévia aprovação dos órgãos competentes. Nós a notificamos através da Coordenadoria de Trânsito e Transportes de Barra Mansa (Coortran). Ela foi intimada por obra irregular e dano ao patrimônio, pois quebraram as calçadas de pedra portuguesas sem autorização”, explicou.

O secretário de Planejamento Urbano, Eros do Santos, explica os próximos passos. “Foi instalado sem autorização prévia da prefeitura, sem uma avaliação do projeto, sem uma licença. Conversamos diretamente com os representantes da MRS, onde solicitamos que seja dada a entrada, com ofício e projetos, para uma avaliação do que a empresa pretende instalar, a forma como será feita e o local. Será avaliado com os técnicos da prefeitura para tomar uma decisão final e para que seja aberta a discussão novamente”.

A intimação solicita que a MRS, uma das concessionárias que operam na rede ferroviária que passa pelo município, retire as grades e recomponha a calçada ao seu estado original, com pedras portuguesas. Também foi pedida a recolocação da grade de proteção entre a linha férrea e a Estação das Artes.

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