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Para reverter crise e quitar salários dos servidores, Neto elabora pacote de medidas
Neto, na gestão anterior.
Um pacote de medidas que já começaram a ser aplicadas para tentar reverter a crise financeira herdada da administração anterior foram anunciadas pelo prefeito Antônio Francisco Neto. No fim da tarde deste sábado (9), ele anunciou quais são essas medidas.
De acordo com Neto, essas medidas vão ajudar a quitar o mais rápido possível os salários dos servidores. “Estamos apenas na primeira semana do novo governo, mas encontramos metade de novembro, dezembro e o décimo terceiro sem serem pagos. Algo que era impensável em nossos governos e só aconteceu em nossa cidade diante do descaso da última gestão. O processo de reconstruir a cidade (que estava abandonada) e suas finanças (que estão obviamente arruinadas) está apenas começando”, disse o prefeito em suas redes sociais.
Medidas, segundo Antônio Francisco Neto
– Elaborar imediatamente, em conjunto com CGM e PGM, minuta de decreto de contenção orçamentária na ordem 40%, ressalvadas as despesas essenciais;
– Elaborar minuta de decreto para promover redução das despesas de custeio na ordem de 40% sobre a média dos últimos três exercícios;
– Suspender imediatamente eventual contrato de prestação de serviços de publicidade institucional, ressalvada a divulgação de atos oficiais e questões emergenciais;
– Abortar obras e demais investimentos em processo licitatório cuja cobertura financeira ocorra exclusivamente com recursos próprios do tesouro municipal;
– Promover análise dos contratos de parcelamento de débito da administração direta e indireta com órgãos do governo federal, visando nova constituição;
– Promover diagnóstico da composição do passivo de curto prazo (restos a pagar, consignados e outros), por ordem de exigibilidade e por unidade gestora, visando à
estruturação do planejamento financeiro para o exercício;
– Elaborar, conjuntamente com SMA e PGM, minuta de edital para licitação de exclusividade no pagamento dos servidores públicos, a ser discutida com o governo;
– Apurar da situação fiscal dos 30 maiores contribuintes de ISS com vistas a estabelecer planejamento fiscal;
– Propor à SMA auditoria na folha de pagamento quanto à possível concessão de benefícios sem legalidade;
– Propor à SMA possibilidade de recadastramento de servidores ativos e inativos;
– Revisar legislação tributária que tenha concedido benefícios fiscais nos últimos quatro anos;
– Elaborar estudo da situação financeira atual do município para apresentar ao TJ visando revisar a obrigação mensal com precatórios;
– Submeter os processos de pagamento à análise da CGM quanto à legalidade e regularidade do gasto, mediante parecer do controlador geral, como condição para
desembolso;
– Levantar serviços continuados e essenciais com atraso no pagamento superior a noventa dias;
– Auditar, conjuntamente com a CGM, os 10 maiores contratos do município, especificamente acerca da composição dos seus custos e possibilidade de redução nos
termos da lei 8666/93;
– Suspender imediatamente todos os processos em andamento que acarretem aumento de despesas para a administração municipal direta e indireta, exceto os de
extrema necessidade, a ser avaliada pelo prefeito;
– Apurar possíveis créditos tributários ainda não lançados dos maiores contribuintes do município, considerando a possibilidade de ocorrência de decadência;
– Apurar, conjuntamente com a PGM, créditos tributários constituídos cujo procedimento de cobrança não tenha sido efetivado, estando, portanto, sujeitos à
prescrição;
– Levantar motivos da inadimplência do município junto ao CAUC/STN, apurando dívidas ou falta de informações, de maneira a promover sua rápida regularização
para obtenção de transferências voluntárias bloqueadas;
– Levantar processos pendentes de julgamento em segunda instância administrativa, com detalhamento do sujeito passivo, tributo correspondente e montante do crédito tributário;
– Apurar, conjuntamente com a PGM, a situação dos processos de concessão de uso e/ou alienação de área pública, acerca de valores possivelmente não recolhidos ao tesouro municipal;
– Apurar situação real e promover ajustes no atual sistema de emissão de guias ao contribuinte (ou sua substituição pela EPD), face à instabilidade presente que promove queda na arrecadação de tributos;
– Verificar, junto ao VR Previdência, situação da compensação previdenciária com o RGPS ou saldo financeiro correspondente de maneira a desonerar os aportes na folha de pagamento dos inativos e pensionistas;
– Obter informação das operações realizadas por cartões de crédito e débito (por meio dos convênios de compartilhamento de dados) e promover o cruzamento dos
dados com a base de cálculo e recolhimento de ISS pelos contribuintes do município;
– Compor grupo de trabalho para analisar a queda do valor adicionado de Volta Redonda (de 11 bi em 2018 para 9 bi em 2019) que provocou queda no IPM de 2021 (de 2,261 em 2020 para 2,025 em 2021). Verificar se cabe ação judicial, se houve omissão de informação, interpretação equivocada do local de ocorrência do fato gerador, etc.;
– Apurar os gastos fixos essenciais para manutenção da administração pública para que se possa confeccionar um fluxo de caixa estimado para o exercício de maneira a conhecer a liquidez financeira mensal, propondo medidas para corrigir eventuais desvios;
– Intensificar fiscalização nos bairros de maior expansão imobiliária, com intuito de atualizar o cadastro municipal e consequentemente melhorar a receita tributária. Diagnosticar ações que possivelmente já tenham sido realizadas;
– Constituir grupo de inteligência fiscal com dedicação exclusiva aos cinco maiores contribuintes do município;
– Auditar, conjuntamente com a CGM, a movimentação financeira das contas correntes provenientes de recursos vinculados, estabelecendo plano de recomposição e notificando os órgãos de controle externo, se for caso;
– Apurar o gasto fixo mensal dos processos de parcelamento da dívida fundada, bem como analisar se cabe novo parcelamento com vistas a reduzir valor da
obrigação mensal. Quantificar inadimplência atual por credor;
– Revisar e adequar aos propósitos do governo, quanto às ações, prazos e responsáveis, o plano de ação das fiscalizações de ISS, IPTU e ITBI encaminhado pelo
município ao Tribunal de Contas do Estado;
– Verificar metodologia atual de apuração dos valores do ITBI, especificamente se o lançamento do tributo é realizado com base no valor de mercado dos imóveis;
– Apurar, em conjunto com a SMA, PGM e CGM, situação atual e custos do plano de cargos dos servidores municipais, propondo medidas ao prefeito para que se evitem bloqueios de recursos públicos, como ocorrido no ano de 2020;
– Levantar dívida com as concessionárias de serviços públicos, propor parcelamento e elaborar, conjuntamente com a PGM, projeto de lei específico;
– Apurar a regularidade no recolhimento de valores em que o município seja depositário, cujas pendências podem ensejar apropriação indébita;
– Constituir comissão, conjuntamente com CGM, para auditar as conciliações bancárias acerca de débitos e créditos pendentes de regularização por mais de noventa
dias;
– Levantar débitos previdenciários, contribuições com PASEP e obrigações com FGTS, e propor parcelamento, incluindo a administração indireta;
– Apurar, nos demonstrativos contábeis das autarquias a existência de tributos retidos e não repassados ao tesouro municipal, inclusive imposto de renda.
1 Comment
Acabar com tarifa zero, subsídios, cartão corporativo etc
Suspender cargos de confiança. Seria um bom começo.