A oportunidade de regularização dos contribuintes que estão em dívida com o município de Barra Mansa termina desta quinta-feira, dia 10, e o prazo para o pagamento das dívidas não será prorrogado. Desta forma, a partir de sexta-feira, dia 11, a anistia, que até esta quinta-feira é de 100%, passará a ser de 80% para os que buscarem a regularização até o dia 10 de novembro. A partir desta data, até o dia 10 de dezembro, quem quiser acertar as contas com o município terá direito a descontos de 60%. Aos contribuintes que optarem pelo parcelamento da dívida em até três vezes, a anistia chega a 80% do valor total.
De acordo com a lei municipal no 4.123/2013, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pessoas físicas e jurídicas têm descontos especiais para regularizar débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos e tarifas, inclusive do Saae BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
A expectativa para o último dia é de que 700 pessoas paguem suas dívidas municipais com anistia total de multas e juros. Os interessados devem ir ao setor de atendimento da secretaria de Fazenda de Barra Mansa, no térreo do Centro Administrativo, com a documentação em atraso e o documento de identidade, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.