Clubes sociais vão pagar alíquota diferenciada de ISS em VR

Lei federal proibiu que municípios concedam isenção tributária as entidades recreativas

A prefeitura de Volta Redonda, visando valorizar as entidades desportivas e recreativas da cidade, como os clubes sociais, irá realizar uma concessão de alíquota diferenciada no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). As entidades vão pagar 2% sobre a receita bruta dos serviços que presta ao seu quadro social. Em razão da Lei Federal Complementar 157/2016, as entidades poderiam ser tributadas em até 5%.

De acordo com a secretária de Fazenda de Volta Redonda, Norma Chaffin, as entidades eram isentas de pagamento de ISS, mas isso foi proibido por conta da Lei Federal Complementar 157/2016.  “A referida lei federal inibiu os prefeitos que façam concessão de qualquer benefício fiscal que resulte em carga tributária menor que a alíquota mínima estabelecida para o ISS, que atualmente é de 2%”, comentou Norma.

Norma Chaffin destacou ainda que o benefício será de grande importância para os clubes sociais. “Essa medida tenta amenizar a carga tributária das entidades desportivas e recreativas, visto que suas atividades não visam lucro quando prestadas ao seu quadro social. O benefício fiscal concedido será de grande valia aos clubes estabelecidos no município”, comentou Norma.