Triplica o número de microempreendedores individuais em Porto Real

Sala do empreendedor registra mais de mil contribuintes e revela mudanças no perfil do MEI

Com os diversos benefícios previstos para o Microempreendedor Individual (MEI), a procura pela formalização aumentou consideravelmente nos últimos anos. Em 2013 eram 334 registrados. Já os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda agora neste mês de janeiro contabilizam 1003 contribuintes. O crescimento significativo se deve a situações como: cobertura previdenciária, menor custo com funcionário, formalização menos burocrática, acesso a serviços bancários (o MEI pode abrir conta empresarial e até pedir financiamento), cobrança unificada e de menor custo e apoio técnico do Sebrae. O assessor responsável pelo MEI, José Ademir Bitencourt, explicou como deve proceder quem deseja se formalizar como microempreendedor individual. “O interessado deve procurar a Sala do Empreendedor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda com a documentação necessária. Quando efetua o registro o MEI já sai com CNPJ e com o Certificado de Microempreendedor Individual, que tem efeitos de Alvará de Funcionamento Provisório”. Ademir explicou ainda que o ano de 2018 trouxe algumas mudanças no enquadramento do perfil do MEI. “O teto de faturamento do MEI foi ampliado em 35%. Passa a ser de 81 mil reais por ano. Pela regra antiga o limite de faturamento do MEI era de cerca de 5 mil reais mensais, 60 mil reais por ano. Além disso houve a inclusão de 12 novas ocupações no MEI, sendo oito delas relacionadas à agricultura e agronegócio. Algumas dessas profissões foram: apicultor independente; cerqueiro independente; prestadores de serviços de roçagem, detocamento, lavração, entre outros”. Alguns empreendimentos foram excluídos do MEI. Quem trabalha como contador, arquivista e personal trainer não tem mais direito ao MEI a partir deste ano de 2018. As profissões foram suprimidas dessa categoria e quem for profissional dessas áreas e ainda estiver cadastrado como MEI deve pedir o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. A ocupação de guincheiro independente passa a ter incidência de ICMS e ISS a partir deste ano. Outra medida também beneficia quem ultrapassou o teto antigo em até 20% (R$ 72 mil). Para regularizar a situação, esses empresários devem pagar uma taxa variável à Receita Federal.

Sala do Empreendedor

Mais informações sobre outras mudanças no enquadramento do MEI e dúvidas referentes a tributos devem ser obtidas na Sala do Empreendedor, situada à Rua Estevam Domingos Pederassi, número 164, Centro. Telefone: (24) 3353-4910.