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Volta Redonda registrou mais de cem Microempreendedores Individuais em 2018

Norma Chaffin

A Prefeitura de Volta Redonda, nos dois primeiros meses de 2018, realizou o cadastro de 108 novos Microempreendedores Individuais (MEI). No ano passado, o governo municipal retirou a cobrança da taxa de cerca de R$ 800,00 para o cadastro do MEI, o que possibilitou que mais empreendedores se regularizassem.

Segundo o prefeito Samuca Silva, o resultado positivo foi possível devido ao novo ambiente de negócios da cidade. “Estamos em um novo momento de desenvolvimento, retiramos a taxa do MEI, já cadastramos mais de mil ambulantes, e estamos buscando novas empresas pra cidade. É um novo momento e a geração de emprego e renda é uma das nossas prioridades”, destacou Samuca, ressaltando que quem quiser se cadastrar deve procurar o Banco VR de Fomento (no prédio Smac).

O empreendedor cadastrado no MEI paga por mês, somente, o imposto federal do Simples Nacional (cerca de R$ 60,00). O valor é próximo ao cobrado dos profissionais autônomos da cidade. A Prefeitura não efetua nenhuma cobrança de ISS direto ao microempreendedor individual.

Profissionais liberais

A prefeitura de Volta Redonda, cumprindo a Lei Complementar Federal 157/2016, que prevê normas de cobrança de Imposto Sobre Serviço, está proibida de conceder isenção fiscal a profissionais liberais.

Os profissionais liberais de ensino superior devem pagar, a cada três meses, 60% de uma Ufivre (R$ 104,85). Já os de segundo grau devem pagar 40% (69,90) e os profissionais que não precisam de especialização, 30% de uma Ufivre (R$ 52,42).

“Essa lei federal proibiu qualquer tipo de isenção, podendo gerar até processo de improbidade administrativa ao gestor municipal. Estamos efetuando, portanto, uma cobrança trimestral de ISS de autônomos registrados. Isso é uma legislação federal”, destacou a secretária municipal de Fazenda, Norma Chaffin.

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