Fiscalização em terrenos baldios começa nesta semana em Quatis

Lei prevê sanções para proprietários de lotes abandonados

O secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, César Salazar, anunciou hoje que a Prefeitura de Quatis iniciará ainda nesta semana uma fiscalização contra terrenos baldios na cidade. O trabalho, que será feito por meio de uma ação conjunta com a Secretaria de Ordem Urbana do Município, vai começar pelo Mirandópolis, e chegará a todas as comunidades da área urbana.

Embora ainda não disponha de um levantamento contendo o número exato ou aproximado de lotes particulares em estado de abandono, o secretário de Obras afirma que “praticamente há áreas nesta situação em todos os bairros”. Um levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, realizado no ano passado, visando à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), constatou que dos 5.392 imóveis cadastrados na prefeitura, 1.521 eram de áreas não edificadas, o que correspondeu na época a 30,28 por cento do total de unidades.

Os proprietários dos terrenos baldios receberão, inicialmente, duas notificações solicitando a limpeza da área, sendo que o prazo estipulado para a realização da limpeza do lote por parte do proprietário será de 15 dias após a emissão de cada notificação. Não há prazo pré-determinado para a fiscalização. A princípio, a Secretaria de Obras pretende realiza-la de forma permanente.

Na primeira etapa, além do bairro Mirandópolis, serão verificados os lotes abandonados nos bairros Pilotos, Jardim Pollastri, Bondarowsky e Centro. Em seguida, os fiscais vão atuar nas comunidades situadas acima da linha férrea, entre elas, São Benedito, Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário, Jardim Independência, Santa Bárbara e Água Espalhada, entre outras.

Caso a limpeza não seja feita após a segunda notificação, ou seja, depois do prazo de 30 dias, a Secretaria de Obras, Urbanismo e Município planeja promover os serviços de capina, retirada de lixo, recolhimento de objetos descartados no local e roçada, entre outras ações relacionadas à limpeza urbana, cobrando posteriormente a execução do trabalho através de guias emitidas pelo departamento de tributos da Secretaria Municipal de Finanças, cujos valores são fixados pelo código tributário da cidade.A identificação dos proprietários será feito junto ao próprio departamento de tributos.

– Desde o final do ano passado, a Secretaria de Obras recebeu pelo menos 30 reclamações sobre os transtornos causados pela existência dos terrenos baldios. Essas reclamações foram feitas pessoalmente, em nossa recepção; através de telefonemas; e até mesmo por meio de processo aberto no protocolo da prefeitura. A legislação municipal estabelece que os terrenos particulares devem ser mantidos limpos, não podendo existir nestas áreas qualquer material que prejudique a saúde e a segurança dos vizinhos ou da coletividade de uma maneira geral – declarou o secretário César Salazar.

Os valores a ser cobrados pela Prefeitura, se a administração municipal realmente tiver que realizar a limpeza dos terrenos,podem variar de 0,03 a três UFIQS (Unidades Fiscais de Quatis). Atualmente, o valor atual de cada UFIQ está fixado em R$ 29,44. No código tributário, os valores estipulados variam dentro desta faixa para os seguintes serviços: retirada de entulho, terras e materiais vegetais; capina e limpeza; limpeza mecânica (quando há necessidade de máquinas e caminhões dentro da propriedade), entre outros trabalhos. Os serviços são cobrados por metro cúbico e/ou metro quadrado de área limpa.

– A nossa proposta é reforçar cada vez mais o trabalho por uma cidade limpa, pois a existência de terrenos baldios acarreta numa série de problemas para a população, entre eles a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos, gerando dessa maneira o risco de doenças. Isso sem contar a possibilidade de recipientes com água parada, fator preponderante no caso da dengue. Além disso, o matagal em um terreno baldio pode servir como esconderijo para ladrões e até mesmo parao uso de drogas – concluiu César Salazar, acrescentando a importância dos terrenos limpos como medida preventiva nas áreas de saúde e segurança pública.