Aprovada em Brasília em regime de urgência projeto que regulamenta criação de municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou (16/05), por 337 votos a 36 e duas abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil.
Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados.
“Mais uma vez o que ocorre em Brasília é para indignar a população brasileira. Essa farra significa a criação de mais 400 cargos de prefeitos, 400 de vice-prefeitos, 4000 secretários municipais, 4 mil vereadores, um absurdo! E quem vai pagar essa conta? É o trabalhador, quem produz e paga impostos”, assegurou Conrado.
Para Carlos Conrado, o rombo no orçamento federal dos novos 410 municípios seria de R$ 8 bilhões por ano. A grande maioria dos municípios a serem criados não terá autonomia financeira e dependeriam da criação de novos impostos pra se sustentarem.
A aprovação da urgência, no entanto, teve grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação do mérito fosse realizada na sequencia, mas não houve consenso.
“A urgência do projeto tem clara intenção de privilegiar as eleições do ano que vem. É um grande acordo político com prováveis candidatos desses novos municípios. Vão tirar dinheiro da educação, saúde, um desperdício do dinheiro público”, disse Conrado
No entanto, a criação de novos municípios interessa a muita gente no mundo político. Basta ver que existe uma Associação Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, como se esta atividade fosse de grande interesse público. E mais: a entidade diz ter o apoio de 350 deputados federais de diferentes partidos, entre os quais o autor do PLC, José Augusto Maia (PTB-PE).
“O que precisamos mesmo é diminuir a burocracia, menos de deputados, menos senadores, menos vereadores e de mais professores, mais médicos nos hospitais e mais policiais nas ruas”, disse Carlos Conrado.
Carlos Conrado, pré-candidato a Deputado Federal pelo DC-Partido Democrata Cristão, defende a diminuição da quantidade de políticos em Brasília, cortando pela metade as vagas de deputados federais. Hoje existem 513 deputados federais, sendo 46 representantes do Estado do Rio de Janeiro.