MP pede bloqueio de R$ 9,5 milhões nos bens do ex-prefeito Neto

O Ministério Público do Rio pediu o bloqueio de R$ 9,5 milhões nas contas e nos bens do ex-prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Netto, do procurador do município Waldiney Alves de Oliveira, e da empresa Locanty Comércio e Serviços. O órgão acusa a prefeitura de ter recorrido a uma modalidade inadequada de licitação para contratar, em 2009, a Locanty para execução de serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade. A informação foi publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Globo, na internet.

De acordo com a publicação, o promotor de Justiça João Alfredo Gentil Fernandes afirma que o município utilizou o modelo de “pregão”, forma mais simples de licitação, ao invés de recorrer à “concorrência”, como entende que deveria. “Entende-se que os serviços licitados pela municipalidade tratam de serviços técnicos de engenharia que não podem ser padronizados como um simples produto de prateleira, de fácil substituição”, justificou o MP em Ação Civil Pública ingressada na Vara Cível de Volta Redonda e recebida pela Justiça no último dia 21.

Na ação, o MP destaca que a Enob Engenharia Ambiental já havia alertado a prefeitura sobre a suposta ilegalidade no pleito ao apresentar, em 2009, a impugnação do edital que julgou a Locanty vencedora. (Foto: Arquivo)