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Vereadora Soraia Balieiro apresenta proposta para garantia da segurança em marquises e fachadas

Prédios e condomínios deverão refazer laudos a cada três anos

Para garantir segurança de pedestres e também das estruturas dos prédios do município, a vereadora Soraia Balieiro (PSB) apresentou um projeto de Lei que trata da manutenção e conservação de fachadas ou similares, e também de prédios que possuam marquises projetadas sobre logradouros públicos (ruas, avenidas, entre outros).  A proposta, já lida no Plenário da Câmara, tem 90 dias para tramitação.

– Infelizmente os acidentes envolvendo marquises são mais comuns do que se imagina. Portanto, a manutenção desse espaço é de suma importância para os condomínios. Tenho conversado com moradores do Manejo, Centro e Campos Elíseos e muitos relatam preocupação neste sentido. Por isso, propomos este instrumento legal, que também é uma segurança para condôminos, inquilinos e pedestres – explica a vereadora Soraia Balieiro.

De acordo com o Projeto de Lei nª 00/2019, compete aos proprietários dos prédios a manutenção e a conservação dos elementos construtivos e/ou apostos às fachadas, ainda, os responsáveis, nas pessoas dos síndicos ou proprietários pelos prédios que possuam marquises projetadas sobre logradouros públicos. Conforme explica a vereadora, os laudos de estabilidade estrutural deverão ser atualizados a cada três anos, e deverão ser entregues à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável pelas Cartas de Habitação.

A proposta prevê que o laudo deverá ser efetuado necessariamente, com prova de carga, quando: apresentar fissuras ou deteriorações aparentes; apresentar manchas de infiltrações de água; possuir elementos de sobrecarga apostos sobre estrutura, tais como: painéis publicitários, luminosos e outros; ou apresentar qualquer anomalia. O não cumprimento das disposições do Projeto de Lei implicará em aplicação de multa a ser definida por Decreto Municipal e interdição do prédio a critério da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

 

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