Ocorrências em Quatis devem ser registradas na delegacia de Porto Real

Prefeitura destaca importância do registro para melhorar policiamento e ações de ordem pública na cidade

A Prefeitura de Quatis, através da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, está iniciando nesta semana uma campanha educativa pelos meios de comunicação institucional visando orientar a população da cidade sobre a importância de registrar as ocorrências policiais de crimes acontecidos no Município. As ocorrências em Quatis devem ser registradas na Delegacia Legal de Porto Real, instituição responsável pelo trabalho de investigação criminal sobre ocorrências provenientes das duas cidades (Quatis e Porto Real).

Embora o trabalho de investigação criminal represente uma atribuição constitucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Ordem Urbana do Município decidiu pela realização desta campanha educativa, porque as estatísticas corretas sobre a ocorrência de crimes dentro da cidade são de fundamental importância para a implantação de políticas públicas na área da segurança pública, entre elas o aumento do efetivo de policiais militares lotados no posto da PM em Quatis, a intensificação das rondas policiais nos bairros com maior incidência de ocorrências, a identificação dos autores dos crimes e a recuperação de objetos roubados das vítimas, no caso principalmente de roubos e furtos.

Uma indicação parlamentar de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer (PSD), e subscrita pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Quatis, foi encaminhada recentemente ao prefeito Bruno de Souza (MDB), solicitando apoio do poder executivo visando à realização desta ação educativa.

O registro das ocorrências policiais também é considerado importante no âmbito da administração pública municipal, “pois pode auxiliar na definição de medidas relacionadas ao setor de ordem urbana, como, por exemplo, o reforço do sistema de iluminação pública nos pontos que registrarem grande incidência de delitos, e a melhoria da sinalização viária nos trechos com registros frequentes de acidentes automobilísticos”. Os serviços de iluminação e da sinalização viária são atribuições do governo municipal.

– A segurança da população de Quatis é uma preocupação da prefeitura, apesar deste serviço representar uma atribuição do governo estadual. Por isso, dentro das ações que competem ao Município, sempre atuamos no sentido de contribuir para a segurança dos moradores da nossa cidade, implantando medidas com este objetivo e auxiliando as forças de segurança no que for possível, e dentro do que a legislação nos permite – afirmou o prefeito, acrescentando que o posto da Polícia Militar, órgão vinculado à Secretaria estadual de Segurança Pública, funciona em instalações cedidas pela prefeitura, na Praça Teixeira Brandão.

Segundo esclarece a Secretaria Municipal de Ordem Urbana, a comunicação de um delito ao posto da PM em Quatis não significa que a ocorrência fique automaticamente registrada, uma vez que o registro só acontece realmente mediante a comunicação feita pela vítima na Polícia Civil, leia-se Delegacia Legal de Porto Real. A constituição estabelece atribuições diferentes para a Polícia Civil e a Polícia Militar. No caso dos policiais civis, eles são responsáveis pelo registro das ocorrências e as respectivas investigações criminais. Já a PM é encarregada do policiamento ostensivo e o atendimento inicial de crimes ou qualquer outro tipo de infração criminal.

A preocupação com a possibilidade de nem todas as vítimas de roubos ou furtos não registrarem a ocorrência na delegacia competente é respaldada por números de pesquisas. Um levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que, em todo o território nacional, durante o período de um ano, 48 por cento das vítimas de roubo não registraram a ocorrência. Já o percentual de vítimas de furtos que optaram por não realizar o comunicado oficial às autoridades da Polícia Civil se aproximou de 38 por cento.

Outro levantamento, este feito por entidades ligadas aos ciclistas do estado de São Paulo, constatou que 51,1 por cento das vítimas de furtos de bicicletas na Grande São Paulo, na capital e no interior paulista não compareceram às respectivas delegacias para fazer o registro. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua vez, registrou que em torno de 50 por cento das mulheres agredidas deixam de oficializar a denúncia contra os agressores. A exemplo do levantamento do IBGE, esta pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também teve abrangência nacional.