Audiência Pública debate novas propostas  para uso e ocupação do solo em Quatis

Encontro acontece nesta 3ª feira, às 18h30m, na prefeitura

A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos confirmou para esta terça-feira, dia 13 de agosto, a partir das 18h30m, a realização da audiência pública visando debater com autoridades públicas, conselhos municipais, segmentos organizados da sociedade e a população sobre o tema “Parcelamento e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Perímetro Urbano e dos distritos”. O encontro será realizado no auditório da Prefeitura de Quatis, sob a coordenação da própria Secretaria de Obras, através do Departamento de Urbanismo do Município.

Uma vez aprovadas durante os debates com a comunidade e a realização dos estudos técnicos a respeito do assunto, as novas propostas vão ser inseridas em um projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal, visando à apreciação e posterior votação entre os vereadores. A entrada em vigor da legislação a respeito do tema precisa necessariamente passar pela análise e deliberação do poder legislativo.

A legislação relacionada ao uso e à ocupação do solo prevê normas que definem, entre outras medidas, as áreas comerciais, industriais, residenciais e mistas (comerciais e residenciais); de proteção ambiental; e número de pavimentos nas construções em determinadas regiões. O objetivo básico desta legislação é garantir as condições para o desenvolvimento sustentável de Quatis, ou seja, o crescimento da cidade, sem prejuízo à qualidade de vida da população, assegurando ainda condições para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade.

– Existe, por parte do governo municipal, uma proposta de encaminhar um projeto de lei ao poder legislativo no sentido de se estabelecer novas normas para o crescimento ordenado, daí a importância da audiência pública com o objetivo de iniciar uma discussão junto à comunidade para apresentar esse projeto, ouvir sugestões e formatar novas regras a respeito do assunto. O encontro será o primeiro passo visando alcançar essas metas – declarou o secretário de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município, Cézar Salazar, acrescentando que “todo e qualquer cidadão terá vez e voz durante a realização da audiência pública desta terça-feira”.

A elaboração de novas regras para a legislação correspondente ao tema “Parcelamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo” de Quatis coincide com o início dos trabalhos por parte da prefeitura para rever o Plano Diretor Participativo, Estratégico e Sustentável do Município. Uma comissão nomeada pelo prefeito Bruno de Souza (MDB) realizou no dia 01º de agosto, no auditório do Centro Administrativo do Município, a primeira reunião para definir os passos relacionados à previsão do plano diretor.

O próximo encontro desta comissão será realizado ainda neste mês, em data, local e horário a serem divulgadas oportunamente. A comissão gestora do Plano Diretor, cujas regras também visam garantir o desenvolvimento ordenado do Município e as condições de vida saudável para a população, é presidida pelo secretário municipal de Governo, Adriano Palma Veras, tendo como membros dois outros secretários municipais: Edna Azevedo (Meio Ambiente) e o próprio Cézar Salazar (Obras, Urbanismo e Serviços Públicos).