Porto Real receberá materiais para obras do Governo do Estado
27 de agosto de 2019
Orquestra Sinfônica de Barra Mansa se apresenta no Instituto Cultural Municipal
27 de agosto de 2019


Quarenta toneladas de produtos falsificados são destruídas pela Polícia Civil

Material foi apreendido em cerca de 80 operações de combate à pirataria realizadas em todo o estado

O governador Wilson Witzel participou, nesta terça-feira (27/8), da solenidade de destruição de 40 toneladas de produtos falsificados apreendidos pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Cidade da Polícia. O material foi apreendido em cerca de 80 operações realizadas pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial em todo o Rio de Janeiro. Entre os objetos inutilizados estavam cigarros, óculos, calçados, bolsas de grife, além de acessórios e produtos eletrônicos. Esta foi a primeira ação após a sanção da Lei 8.377/19, em abril deste ano, que determina a imediata destruição em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, pelo delegado responsável pela investigação.

– O comércio de produtos falsificados é tão grande quanto o de drogas e armas no estado. Por isso, combater este tipo de crime é fundamental e valoriza também as empresas que trabalham de forma correta e dentro do que a lei determina – disse o governador.

A mudança da lei promove uma celeridade à Polícia Civil, que precisava aguardar de quatro a cinco anos para que os trâmites judiciais autorizassem a destruição do material. Além disso, seis policiais civis se revezavam na função de proteção dos produtos, o que comprometia a atividade dos agentes de segurança.

– Essa lei possibilita não só a destruição, como também a descaracterização para, futuramente, por meio de um decreto do Governo do Estado, disponibilizar este material para instituições beneficentes – comentou o secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga.

O titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, delegado Maurício Demétrio acrescentou:

– Importante ressaltar que seis policiais foram liberados para investigação. Estavam nesta função há 14 anos e voltam às atribuições policiais – falou Demétrio.

Empresas aprovam a iniciativa

Ainda segundo a Lei 8.377/19, a inutilização dos materiais deverá ser acompanhada por dois peritos criminais e dois policiais. O ato de destruição também deve ser fotografado e incluído na investigação. Para Maurício Fontenelle, gerente de planejamento estratégico da Souza Cruz, o Rio de Janeiro ganha destaque ao aumentar a repressão aos crimes de falsificação e contrabando.

– Este é um problema que não atinge somente o consumidor final, mas a sociedade civil, o Erário, em virtude da questão da evasão fiscal, e as indústrias legalmente estabelecidas no país. O Rio de Janeiro está hoje, ao contrário da tendência brasileira onde este mercado ilegal vem crescendo, no segundo ano consecutivo de redução deste tipo de ilegalidade – comentou o empresário.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *