Moradores vão participar de debates sobre o plano diretor em Quatis

Legislação vai definir novas regras para o desenvolvimento da cidade

Iniciado oficialmente no final de junho, quando foi assinado o decreto número 2775/2019, nomeando os membros da comissão gestora encarregada dos respectivos trabalhos, o cronograma de ações voltadas à revisão do Plano Diretor Participativo, Estratégico e Sustentável de Quatis prevê a participação dos moradores na definição de propostas com o objetivo de assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento ordenado da cidade.

A informação foi destacada pelo prefeito Bruno de Souza (MDB), no começo da tarde desta sexta-feira, 13, após a realização de mais uma reunião ordinária da comissão gestora. Realizada no auditório da Prefeitura de Quatis, este encontro deu prosseguimento à apresentação da avaliação sobre as prioridades de cada secretaria municipal, que foram elencadas na legislação atual do plano diretor da cidade, cuja lei foi sancionada pelo próprio Bruno, em 2015, durante seu primeiro mandato à frente do poder executivo.

A legislação estabelece a revisão da lei a cada quinquênio, daí os encontros iniciados há pouco mais de dois meses para debater, elaborar e colocar em vigor a nova versão do plano para o período 2020-2025. Bruno de Souza frisa que “um dos instrumentos de participação popular nos debates relacionados ao plano diretor para os próximos cinco anos serão as audiências públicas”. As datas, horários e locais destas audiências públicas serão informados com antecedência à população:

– Os moradores de Quatis têm o direito de sugerir propostas para a versão revisada do Plano Diretor Participativo, Estratégico e Sustentável de Quatis, motivo pelo qual, desde já, fazemos o chamado à população no sentido de que não deixe de participar das audiências públicas e dos demais encontros com essa finalidade. A participação popular nesta e em outros temas não representa apenas uma medida estabelecida em lei, mas também faz parte do nosso plano de governo para administrar Quatis – declarou o prefeito, reafirmando ainda a determinação do seu mandato “em construir um município que retrate os anseios verdadeiros do povo”.

A reunião desta sexta-feira contou com as presenças dos secretários municipais Adriano Palma Veras (Governo); Ana Lúcia Galvão (Saúde); Aparecida Regina dos Santos (Finanças); Cézar Salazar (Obras, Urbanismo e Serviços Públicos), Edna Azevedo (Meio Ambiente), Patrícia Vidal (Educação) e Rosana de Almeida (Assistência Social e Direitos Humanos), além de representantes das Secretarias Municipais de Ordem Urbana, Cultura e Turismo, e de Desenvolvimento Rural. A comissão gestora é coordenada pelo secretário Adriano Palma, e tem como membros os secretários Edna Azevedo e Cézar Salazar.

Na reunião, foram debatidos os avanços e as propostas que ainda precisam ser implementadas por parte de três secretarias: Saúde, Educação e Assistência Social. A elaboração do plano diretor segue uma determinação estabelecida na Constituição Federal, que fixou essa medida no caso dos municípios com mais de 20 mil habitantes, ou que tenham interesse no turismo enquanto atividade econômica e empreendimentos que possam causar impacto ambiental, entre outros critérios.

De acordo com o prefeito Bruno de Souza, o plano diretor estabelece, entre outros procedimentos, medidas relacionadas às delimitação das áreas residenciais, comerciais, industriais e mistas dentro do território de Quatis; à preservação do patrimônio ambiental e histórico da cidade; à formação do sistema viário do Município; e à instalação de equipamentos em espaços públicos, além de classificar a função social das propriedades e prever ações que assegurem a qualidade de vida do cidadão, o desenvolvimento sustentável e as condições voltadas à atividade econômica.