A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve na manhã deste domingo, por volta das 11h30min, dois homens, um de 56 anos e outro de 36, em um caminhão Mercedes Benz (PR), conduzindo um produto inflamável prejudicial à saúde, em caso de vazamento, no km 318, da Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia.
Durante a abordagem os homens alegaram ter ciência do que estavam transportando e decidiram transportar o material de forma irregular sem os rótulos de risco na área externa do veículo. Os homens foram detidos e a ocorrência encaminhada para a 99ª DP de Itatiaia.
O veículo está retido no pátio do Posto PRF de Floriano para que seja realizado o transbordo para um veículo em condições e preencha todos os requisitos necessários para que seja feito o transporte de forma segura, de acordo com a legislação vigente.
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.