PMQ fará campanha incentivando cidadão em conselhos municipais

#Participa Quatis vai reforçar importância dos  moradores na definição das políticas públicas

A Prefeitura de Quatis, por meio da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, está lançando a campanha educativa #Participa Quatis. O objetivo desta campanha será incentivar a participação do cidadão nos conselhos municipais, cuja atribuição básica é atuar com o poder público na proposição, definição e fiscalização das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos básicos da população.

Inicialmente, a campanha #Participa Quatis acontecerá por meio de reportagens encaminhadas aos jornais impressos, nos canais de televisão e nas emissoras de rádio, além de mensagens permanentes vinculadas nos canais de divulgação institucional da prefeitura, especialmente o “sítio eletrônico”, a fan page e o Jornal Quatis Pra Você. Os exemplares são distribuídos nas residências e estabelecimento do Município, na proporção de um jornal por cada imóvel.

Por meio de uma ação conjunta com a Coordenadoria de Comunicação Governamental, a Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito planeja ampliar também o chamado à participação nos conselhos municipais, mediante a inserção de mensagens nas contas de água. Atualmente, são emitidas cerca de quatro mil destes boletos em Quatis.

A secretária executiva do Gabinete do Prefeito, Natália Fonseca Rabelo, reforça o papel de fundamental importância que o cidadão tem na definição das obras, serviços e outros projetos da administração pública municipal. Ela lembra que a atuação dos conselhos municipais é assegurada pela Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Estes conselhos reúnem representantes das instituições públicas e dos segmentos organizados da sociedade.

– Em 2017, tivemos uma ação da prefeitura a partir da participação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal do Idoso, que foram as modificações no sistema de trânsito da cidade. No caso do CAE (Conselho de Alimentar Escolar), por exemplo, a liberação dos recursos federais destinados depende diretamente da fiscalização por parte dos seus membros sobre a merenda servida aos alunos das escolas e creches municipais – declarou Natália, acrescentando ainda que “os conselhos representam espaços primordiais para o exercício pleno da cidadania por parte dos moradores”.

Inicialmente, os cidadãos interessados em participar de um ou mais conselhos municipais deverão se informar sobre os critérios na Sala dos Conselhos, que funciona no primeiro andar do Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas. No entanto, a prefeitura vai produzir um “link” em sua página eletrônica com o objetivo de esclarecer a população sobre os procedimentos necessários. O “link” divulgará ainda informações a respeito de datas, locais e horários de reuniões do conselho.

Entre os conselhos municipais já existentes em Quatis, estão os seguintes: Assistência Social; Desenvolvimento Rural; Saúde; Defesa dos Direitos da Criança; da Cidade; Cultura, Turismo e Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental de Quatis; Educação; Defesa do Meio Ambienta; do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); de Defesa da Pessoa com Deficiência; Alimentação Escolar; do Idoso; e de Educação.

Já os segmentos organizados da sociedade chamados a fazer parte dos conselhos municipais, dentro das suas finalidades específicas, são as seguintes: FAMAQ (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Quatis); Associação da Feira da Roça de Quatis, Associação da Feira da Roça de Falcão; APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais); APAMIQ (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Quatis); Associação Espaço Juventude Feliz; EMATER – RJ (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Quatis); Câmara dos Dirigentes Lojistas; Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário; Paróquia de Nossa Senhora do Rosário; Conselho de Pastores de Quatis; Centro Umbandista Lar de Caridade Luz do Amanhã e Grupo da Maior Idade “É tempo de viver”, entre outros.