Segurança alimentar e nutricional é tema de projeto de Lei do Deputado Antonio Furtado

Integrante da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN), o deputado federal Delegado Antonio Furtado tem se preocupado com as condições dos alimentos e das informações fornecidas pelos fabricantes ao consumidor, tanto que propôs o Projeto de Lei 2929/2019 para padronizar o local a ser impressa a informação sobre a data de validade dos produtos.

– É fácil encontrar consumidores que já levaram produtos vencidos para casa sem se darem conta, seja porque a data marcada no produto estava apagada, por não saber o local que encontra a informação ou por ser difícil de enxergar devido ao tamanho dos números impressos. Para evitar transtornos e, até mesmo colocar a vida das pessoas em risco, é necessário padronizar essa informação para que o consumidor seja mais bem informado sobre o que está consumindo – explicou o deputado.

De acordo com a proposta, a data de validade exposta nos produtos deve ser colocada logo abaixo do logotipo ou nome comercial da empresa produtora, além de ser impressa de forma destacada a fim de permitir fácil identificação e leitura para o consumidor. Se a empresa colocar o logotipo em mais de um lugar na embalagem, a informação da data de validade deverá ser repetida. A mesma regra vale para os produtos vendidos a granel.

– Essa é uma maneira de facilitar o acesso a uma informação básica. Nem sempre é fácil encontrar essa informação nas embalagens. Não terá impacto algum para o fabricante e só benefícios para o consumidor.Com o Projeto de Lei, essa informação passará ser impressa no mesmo local em todos os produtos – destacou o parlamentar.