Projeto de Lei do Deputado Antonio Furtado dobra pena para crimes de violência doméstica

A medida de pena dobrada seria aplicada em épocas de decreto de Estado de Calamidade

O problema da violência doméstica é um assunto que sempre fez parte das preocupações e propostas apresentadas pelo deputado federal Delegado Antonio Furtado. Neste período de calamidade provocado pela pandemia do Coronavírus não tem sido diferente, tanto que protocolou, ontem (01/04), o Projeto de Lei 1319/2020 que prevê o aumento das penas aplicadas aos crimes contra a mulher.

O problema da violência doméstica é um assunto que sempre fez parte das preocupações e propostas apresentadas pelo deputado federal Delegado Antonio Furtado. Neste período de calamidade provocado pela pandemia do Coronavírus não tem sido diferente, tanto que protocolou, ontem (01/04), o Projeto de Lei 1319/2020 que prevê o aumento das penas aplicadas aos crimes contra a mulher.

– É lamentável que, mesmo em tempos de pandemia, as estatísticas sobre a violência doméstica, ao invés de diminuir, aumentem de forma alarmante. Por essa razão a importância de propor que as penas para esse tipo de crime sejam aumentadas. Diariamente, mais de duas mil mulheres registram queixa no Brasil contra a violência de seus parceiros e, em mais da metade dos casos, há tentativa de homicídio. Precisamos, neste período de exceção, atuar na função preventiva, com uma punição mais dura, para inibir, tanto quanto possível, a prática de novos crimes de violência doméstica  – explicou o deputado.

Atualmente, o crime de violência doméstica faz parte da Lei Maria da Penha e tem pena de três meses a três anos de detenção para o agressor. Com o Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Delegado Antonio Furtado, durante este período de Estado de Calamidade, a pena mínima e máxima passaria a ser dobrada, ou seja, de seis meses a seis anos de detenção. Também dobram as penas de todos os crimes praticados contra a mulher, em situação doméstica, como ameaça, calúnia, difamação, injúria e feminicídio.

– Antes mesmo da incidência da pandemia, já tínhamos dados alarmantes de violência doméstica no Brasil. A cada dois minutos, uma mulher foi vítima de violência doméstica em 2019. Por dia,  são 180 mulheres que levaram tapas, socos, pontapés, xingamentos e puxões de cabelo dentro dos seus próprio lares. Se por um lado, o isolamento social previne o avanço do Coronavírus, por outro, deixa as vítimas mais próximas dos seus agressores. Temos que promover o isolamento social, mas também temos que proteger essas mulheres que são vítimas de lesão corporal e outros crimes – defendeu o parlamentar.