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CDL Barra Mansa recebe deputado estadual Marcelo Cabelereiro para tratar demandas do setor

Na noite desta quinta-feira, dia 15 de abril, a diretoria da CDL Barra Mansa recebeu em sua sede, o deputado estadual Marcelo Cabeleireiro para tratar sobre demandas que envolvem a economia na cidade, buscando melhorias para o setor empresarial.  A pauta principal do encontro foi a reivindicação da entidade sobre a extinção da Lei 6613/2013 do Livro de Reclamações e retornos sobre a regulamentação do Projeto de Lei nº 3294/2020 que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia Coronavírus – que traz melhores condições para micro e pequenas empresas durante à pandemia principalmente no que diz respeito à redução de custos de cartório.

“Recentemente, a CDL encaminhou ao deputado ofícios sobre essas demandas que interferem diretamente o dia a dia do empresário. São necessidades que muitos comerciantes nos passam e que, junto ao Poder Legislativo, por intermédio do deputado Marcelo Cabelereiro, temos tido retornos e auxílio sobre elas”, disse o presidente da CDL BM, Leonardo dos Santos.

Durante a reunião, o deputado novamente colocou seu mandato à disposição da entidade e explicou sobre o ofício encaminhado no mês de março à CDL, no qual relata que o Projeto de Lei do Programa de Enfrentamento da Crise Econômica foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de dezembro de 2020 – Lei 9. 129/2020.

“Sobre a demanda de lei para suspensão de protestos de cartório  – durante a pandemia – ela foi sancionada, mas aguardamos a regulamentação desses procedimentos e voltaremos a cobrar o Governo do Estado sobre eles”, disse Marcelo Cabelereiro.

Sobre a Lei 6613/2013 – Livro de Reclamações – a CDL de Barra Mansa explicou ao deputado que, embora a lei não seja praticada, ela existe. Porém, mesmo com o propósito de assegurar o direito do consumidor – todo estabelecimento conta com os livros do consumidor expostos em sua loja –  mas tal lei não tem efeito prático e está em desuso.

A entidade solicita ao Poder Legislativo a revogação dessa lei, reforçando que as reclamações apostas no livro podem ser objeto de denúncias junto ao Procon, sem que haja necessidade de manutenção do referido livro.

“Como ressaltamos em nosso ofício ao deputado, essa demanda da entidade não implica em tolher os direitos dos consumidores mas, sim, retirar umas das muitas obrigações que o empresário possui sendo que está prática está sem sentido e não é supervisionada”, explica o presidente Leonardo, agradecendo ao deputado a atenção às demandas do comércio.

“É muito importante reuniões como essa para conhecermos as necessidades do dia a dia do comércio  – o que implica em geração de emprego e renda – e para que eu possa apresentar as ações que temos feito junto ao Legislativo e com Governo do Estado, a fim de trazer os retornos para a cidade, não somente para o setor da economia, como tantos outros e, principalmente, para a saúde com a atual ação que é a busca por aquisição de novos respiradores para Barra Mansa por meio do Governo do Estado”, finalizou o deputado Marcelo Cabelereiro, que foi nomeado pela Alerj o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Varejista no Estado do Rio de Janeiro, que tem o intuito de promover o diálogo entre os setores público, sociedade civil, entidades representativas e elaborar propostas e ações para o fortalecimento do mercado e recuperação da economia fluminense.

PROGRAMA SUPERA RIO

Na oportunidade da visita à CDL, o deputado estadual Marcelo Cabelereiro destacou que está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio seu Projeto de Lei para revogar os feriados estaduais – enquanto durar a pandemia – no Estado do Rio e também divulgou o Programa Supera Rio para microempresa, que será realizado através da AgeRio no qual será negociado um empréstimo de até R$ 50 mil para: micro e pequenas empresas; cooperativas e associações de pequenos produtores; microempreendedores individuais (MEIs); profissionais autônomos;  agentes e produtores culturais; empreendimentos da economia popular solidária, negócios de impacto social e micro e pequenos empreendedores que atuam em territórios de favela e demais áreas populares; agricultores familiares; e profissionais da beleza. Foto Divulgação: Presidente CDL BM, diretores e Deputado Marcelo Cabelereiro.

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