A vereadora Soraia Balieiro (PSD), nesta semana, destacou a importância da Lei Municipal nº. 3592/2020, que garante o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Resende. Conforme explica a parlamentar, essa ação visa assegurar o acesso deste item às meninas em idade escolar e em situação de vulnerabilidade social.
– Muitas meninas em idade escolar têm pouco ou nenhum acesso aos absorventes higiênicos por representarem custo às famílias e acabam utilizando métodos não saudáveis como maços de papel, plástico ou panos não higienizados. A falta deste item acaba também obrigando meninas a não frequentarem as aulas durante o período – comenta Soraia Balieiro.
De acordo com a Lei, sancionada em 30 de junho de 2020, a Prefeitura promoverá o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes, requerendo tais absorventes junto ao local previamente definido pela administração municipal.
– Fiz um requerimento neste ano solicitando informações da Secretaria de Educação de como está o cumprimento desta Lei. Com a pandemia, somente neste ano foram iniciados o ensino com parte presencial, e o processo licitatório para aquisição dos absorventes higiênicos já esá em tramitação – destaca a vereadora Soraia.