Defensoria vai protocolar HC com pedido de revogação de prisão inocente

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai protocolar habeas corpus, com pedido de revogação da prisão preventiva de Alberto Meyrelles Santana, de 40 anos. Ele é acusado de participação num assalto à mão armada em Bangu, na Zona Oeste do Rio, em 13 de abril de 2019, e se transformou em réu com base somente em reconhecimento fotográfico feito pela vítima do roubo, que disse tê-lo identificado na imagem 3×4 de sua Carteira Nacional de Habilitação,  documento que perdera na mesma data e bairro, ao sofrer, ele também, um assalto.

Alberto, preso na última quarta-feira (17), passou hoje (19) por audiência de custódia, que manteve a prisão. Segundo a juíza, não havia irregularidade no mandado de prisão que pudesse ser suprida pelo juiz da custódia. Sobre a questão do reconhecimento por foto, a juíza entendeu que o fato deve ser apreciado pelo juiz que decretou a prisão.

Em junho, a Defensoria Pública já havia solicitado a revogação da prisão e, diante da negativa, a Coordenação de Defesa Criminal impetrou habeas corpus que foi negado.

– Os casos de reconhecimentos por fotos que ensejam prisões e injustiças merecem olhar atento de todos os atores do sistema de justiça. Não por acaso a mudança de paradigma pelo Superior Tribunal de Justiça, com relação a este tema, e, a partir daí toda a mobilização jurídica, e, também, da sociedade. No entanto, ainda, precisamos nos esforçar mais, para evitar que casos pretéritos à mudança de paradigma provocada pelo STJ continuem a dar respaldo às prisões. Precisamos nos esforçar para que casos como o de Alberto não continuem acontecendo, pois todos nós sabemos das irreparáveis consequências do cárcere na vida da pessoa privada de liberdade, bem como dos seus parentes diretamente envolvidos – disse Lúcia Helena Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio.

A subcoordenadora de Defesa Criminal da Defensoria, Isabel Schprejer, atenta para o racismo estrutural presente neste caso:

– O caso do Sr. Alberto é um dos mais absurdos com os quais já nos deparamos, tamanha a ilegalidade do procedimento de reconhecimento e da falta de quaisquer outros indícios que apontem para a autoria do crime. Além disso, estamos falando de um indivíduo primário e sem antecedentes criminais, comprovadamente trabalhador formal há muitos anos, com cargo de supervisor em empresa portuária, e que fora assaltado no mesmo dia do crime pelo qual está sendo acusado, ocasião em que perdeu seus documentos. Este caso denota o racismo estrutural presente no sistema penal e também a necessidade de sensibilização de todos os agentes que atuam em tal sistema sobre o tema do reconhecimento de pessoas e as injustiças geradas, para que efetivas mudanças aconteçam – disse Isabel.

Dados de dois relatórios, formulados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), apontam a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do país. Segundo os documentos, de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método — sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.

REGIÃO (Matéria do Foco Regional e do Informa Cidade)

Pedreiro preso

Em Volta Redonda, parentes e amigos do pedreiro Alison da Silva Corrêa, de 22 anos, estão programando para a próxima semana uma manifestação no Fórum de Volta Redonda. O objetivo é demonstrar que o rapaz está preso injustamente desde o dia 27 do mês passado, quando a Polícia Civil realizou a operação Alcateia, contra suspeitos de tráfico de drogas na cidade.

Alison – que não tem antecedentes criminais – teve a prisão pedida pela polícia, corroborada pelo Ministério Público e autorizada pela Justiça com base em mensagens de WhatsApp encontradas no celular de um traficante, apreendido quatro meses atrás. Detalhe: as mensagens que levaram o pedreiro à prisão foram trocadas pelo traficante, conhecido apenas como “MK”, com um jovem cujo apelido é Zeca.

A polícia considerou o apelido como sendo do pedreiro, quando, na verdade, é do irmão dele, Jarlan da Silva Corrêa, de 20 anos, preso em flagrante pela Polícia Militar no dia 24 de agosto deste ano. Respondendo por tráfico, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma, Jarlan sai em defesa de Alison.

“Estão cometendo um erro e não querem assumir. Podem soltar ele e me prender. Alison é um trabalhador, tem um filho para criar. Estou assumindo que o Zeca sou eu”, diz Jarlan. “Não há prova nenhuma contra ele. Quero que a justiça seja feita. Estou aqui assumindo que o vulgo Zeca sou eu. Meu irmão nunca se envolveu com nada [de ilegal]”, acrescenta.

Ele, por sinal, também assinou uma declaração, reconhecida em cartório, assegurando que é o Zeca que aparece nas mensagens e não seu irmão. Até agora, o documento foi ignorado pelo MPRJ e a Justiça. A mulher de Alison, a dona de casa Thayane Alves de Freitas Corrêa, também de 22 anos, tem em mãos até declarações de dois policiais militares. Um deles foi quem prendeu Jarlan, confirmando que o apelido dele é Zeca. Outro PM, evangélico assim como Alison, mas de congregação diferente, afirma que o preso “é conhecido no bairro Açude como um rapaz de família, trabalhador, cristão, aonde (sic) não tem nenhum envolvimento com o tráfico de drogas nem qualquer outra coisa que possa comprometê-lo com a Justiça”.