Mulher é atropelada por carro no bairro Roselândia, em Barra Mansa
15 de setembro de 2023
Homem é assasinado no bairro Ipê, em Pinheiral
15 de setembro de 2023


MP explica investigação e orienta contribuintes de Itatiaia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), confirmou na tarde desta quinta-feira (14) que denunciou à Justiça seis servidores públicos da Secretaria de Administração Tributária de Itatiaia pelos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental. Pela manhã, o órgão cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro cartórios de Ofícios de Resende e dois da capital, em busca de guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) falsificadas.

Os mandados foram expedidos pela comarca de Itatiaia. Foram apreendidas guias originais de ITBI que serão periciadas pelo Posto Regional de Polícia Técnica (PRPTC) de Resende.

De acordo com a denúncia, as fraudes ocorreram entre 2018 e 2019. Segundo MPRJ, os investigados montaram “um esquema criminoso” dentro da Secretaria de Administração Tributária de Itatiaia para desviar dinheiro público utilizando o sistema local de recolhimento de ITBI.

A pedido do Gaeco/MPRJ, a Justiça de Itatiaia determinou também arresto no valor de R$ 690.962,99 nas contas dos denunciados, bem como suspensão da função pública, sem direito ao recebimento de salários de três suspeitos.

As investigações revelaram que a estratégia dos denunciados garantia que o contribuinte conseguisse o registro de transação imobiliária mediante apresentação de documento falso, sem o lançamento definitivo do crédito tributário, em razão do cancelamento fraudulento das guias emitidas.

Esquema criminoso – Ainda de acordo com o MPRJ, os denunciados faziam os contribuintes de Itatiaia acreditarem que o pagamento dos valores referentes ao ITBI poderia ser realizado em dinheiro em espécie ou cheque aos servidores municipais, que seriam os responsáveis pelo recolhimento do tributo.

Dois deles, então fiscais de posturas, tinham a função de realizar o contato com os contribuintes e fazer a captação dos valores. Outro emitia as guias de ITBI. Outros três, na função de fiscais tributários, e com acesso ao sistema, cancelavam as guias de ITBI para que os valores não fossem indicados na contabilidade municipal como pendentes. “Os criminosos falsificavam, inclusive, o comprovante de autenticidade da Caixa Econômica Federal nas guias de ITBI, para que a fraude jamais fosse descoberta”, diz o MPRJ.

Foram identificados pelo menos dez casos em que houve a transferência de propriedade de imóveis com guias de ITBI canceladas, tendo, mesmo assim, a efetiva conclusão da transferência da propriedade com a correspondente alteração registral junto ao cartório de imóveis.

O MPRJ orienta contribuintes que realizaram pagamentos referentes ao ITBI em dinheiro em espécie ou cheque aos servidores municipais, independente do período, devem procurar a Secretaria de Administração Tributária de Itatiaia para saber se estão em dia com o imposto. Se for constatada qualquer irregularidade, as informações serão repassadas ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

Nota da prefeitura – Em nota emitida à tarde, a prefeitura de Itatiaia se manifestou sobre a denúncia. Veja íntegra da nota:

“Sobre a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo seis servidores públicos do Município de Itatiaia, acusados de fraude no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em 2018 e 2019, a Prefeitura informa que os funcionários estão sendo afastados, conforme recomendação do Ministério Público. Como vítima de possíveis crimes, a Prefeitura está inteiramente à disposição das autoridades para contribuir com as investigações e analisa as medidas judiciais cabíveis para que o dano ao erário público seja reparado.

A administração ressalta ainda que, de acordo com a denúncia do Ministério Público, as fraudes ocorreram em gestão anterior. A atual administração teve início em abril de 2022.

A Prefeitura informa ainda que os contribuintes que realizaram pagamentos referentes ao ITBI em dinheiro, em espécie, ou cheque aos servidores municipais, independente do período, devem procurar a Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia para ter conhecimento de sua situação fiscal”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *