A equipe de Fiscalização Ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa apreendeu nesta quarta-feira, dia 10, 17 aves silvestres e oito jabutis. Os animais foram encontrados em residências nos bairros Novas Esperança, Boa Sorte e Centro. Os agentes chegaram ao local após uma denúncia anônima.
De acordo com a equipe de fiscalização, os bichos apreendidos foram transferidos para a CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), que fica no Rio de Janeiro, para serem reabilitados e introduzidos no meio ambiente. Os infratores não foram autuados porque entregaram os animais sem resistência.
Dos pássaros apreendidos foram registrados três trinca-ferros, um tizil, um canário da terra, três maritacas da espécie Araguaí, uma maritaca da espécie Maracanã, três coleiros papa-capim, um coleiro baiano, um sabiá laranjeira, um sabiá poca, um azulão e um pássaro preto.
Lei – De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentado pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença e/ou autorização do órgão competente é crime. Se houver resistência por parte do violador, a multa pode variar de R$ 500 à R$ 5 mil por espécie e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.
As denúncias podem ser feitas na secretaria municipal de Meio Ambiente, através do telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Aos sábados, domingos e feriados e após 17 horas, as denúncias são recebidas pelo telefone (24) 3322-7817.
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