Fiscalização de Posturas reinterdita boate em Barra Mansa

Casa noturna descumpriu ordem anterior, pois já havia sido interditada no ano passado por falta de alvará e algazarra

A Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, através da Gerência de Fiscalização de Posturas, interditou novamente nesta segunda-feira, dia 18, uma boate na Rua Abdo Felipe, no Ano Bom. O estabelecimento havia sido interditado em maio do ano passado por falta de alvará de funcionamento e por contrariar a ordem e sossego público. Mesmo sem o alvará e autorização da prefeitura, a boate descumpriu a interdição anterior e voltou a funcionar nesse final de semana.

A casa de festas tem sido alvo frequente de denúncias de moradores contra a ordem e perturbação do sossego público. Ela foi autuada de acordo com a lei municipal nº 1415/77 que institui o Código Administrativo Municipal de Posturas que no artigo 168 diz que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos.

Por conta do barulho e do som alto, além de algazarras, a boate também foi autuada de acordo com o artigo 63 parágrafo 1 que sujeita os proprietários à multa se verificado que nos estabelecimentos há desordens, algazarra ou barulho. Ao todo, a casa noturna foi multada em R$ 2.624,00.

De acordo com o gerente de Fiscalização de Posturas, Aliandre Martins, a boate mudou o nome fantasia para o funcionamento, porém, a interdição é válida para qualquer atividade do segmento no local. “Mesmo mudando o nome da boate, o local não tem alvará para funcionamento e por isso ela teve que ser reinterditada. Para se ter o alvará, são necessárias diversas exigências documentais como certificado do Corpo de Bombeiros e do Meio Ambiente, isolamento acústico, laudo da Vigilância Sanitária e Habite-se do imóvel”, explicou.