CSN e Harsco são multadas em mais de R$10 mi

 Rodrigo Furtado comemora aplicação de multa de mais de 10 milhões contra CSN e Harsco e solicita que valor seja revertido para melhorias ambientais

A decisão foi motivada pelo descumprimento da liminar que determinou a redução das pilhas de escória estocadas em um pátio no bairro Brasilândia

O vereador Rodrigo Furtado (PTC) considerou como positiva a aplicação de nova multa que ultrapassa os R$ 10 milhões em desfavor da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e da Harsco Metals, fixada pela Justiça Federal, em razão do descumprimento da decisão liminar que determinou a redução – a 4 metros de altura – das pilhas de escória estocadas há mais de duas décadas em um pátio no bairro Brasilândia. Ainda de acordo com a liminar, as empresas deveriam limitar a quantidade de material recebida mensalmente a 100% do volume removido do pátio no mês anterior. O prazo para a adequação, de 120 úteis, especificado no despacho judicial expirou em março do ano passado, motivando a fixação da sanção.

Contra ambas as empresas, tramita uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal e Estadual, na qual a Câmara Municipal de Volta Redonda atua como amicus curiae (amiga da corte), fornecendo dados e representando a população. Em paralelo, a multa diária anteriormente fixada à siderúrgica no valor de R$ 20 mil, passa a ser de R$ 100 mil, motivada também pela infringência da determinação. As multas tinham como base o lucro líquido da CSN que, somente no primeiro trimestre de 2018, chegou a quase R$ 1,5 bilhão.

Outra providência considerada importante pelo parlamentar, que participou de uma reunião no MP no início do mês passado e alertou o órgão sobre a violação da decisão, estabelece o depósito de 900 mil pela CSN e R$ 225 mil pela Harsco, dentro do prazo de 15 dias, à disposição da justiça. Em caso de novo descumprimento, os valores poderão ser bloqueados das respectivas contas.

Rodrigo é presidente do grupo de trabalho criado com o intuito de representar a população no debate ambiental, apurando os riscos do acúmulo irregular da escória e da emissão de poluentes nocivos à saúde, provenientes da produção siderúrgica. O vereador afirmou que a compreensão e apoio judiciário são fundamentais nesta discussão. Para ele, medidas rígidas colaboram para que as empresas resolvam o impasse que se arrasta por décadas e geram imensos danos, sobretudo aos moradores dos bairros próximos ao pátio de estocagem.

– As empresas não podem ignorar uma liminar e continuar produzindo de forma indiscriminada, como se a população não estivesse sendo severamente prejudicada. Ao invés de reduzir a altura, temos a impressão que as pilhas só aumentam. Isso é uma grande irresponsabilidade. Vamos continuar acompanhando e cobrando soluções, principalmente para que o valor arrecadado com estas multas sejam revertidos para questões ambientais em nosso município, como corredores verdes, filtros e outras importantes medidas – concluiu.