Primeira audiência pública do ano destaca receitas e despesas da prefeitura

Informações serão apresentadas nesta sexta-feira

Na véspera do carnaval, cuja programação em Quatis começa neste sábado, 22, e vai até à noite de terça-feira, 25, a prefeitura realiza nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a primeira audiência pública do ano de 2020. Marcado para o plenário da Câmara de Vereadores, o encontro terá como tema a apresentação dos dados relacionados às receitas e às despesas da administração municipal correspondentes ao terceiro quadrimestre do ano passado (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019). A audiência pública desta sexta-feira será realizada através da CGM (Controladoria Geral do Município) e a Secretaria Municipal de Saúde.

As audiências públicas promovidas pela Prefeitura de Quatis ao longo dos últimos três anos têm contado com as presenças do prefeito Bruno de Souza (MDB); vereadores e de secretários municipais, que deverão participar do encontro desta sexta-feira, mas elas sempre foram abertas à participação de representantes de segmentos organizados da sociedade e todo e qualquer cidadão.

A coordenadora geral da Prefeitura de Quatis, Maria Elisa Marins, frisa a importância de a população comparecer, “visto que as receitas e despesas do Município são formadas a partir dos recursos recolhidos aos cofres municipais pelo próprio cidadão, em forma do pagamento de impostos e taxas”. Além de representar mais uma iniciativa concreta da prefeitura visando ampliar as ações de transparência na aplicação do dinheiro público, a audiência pública atenderá a uma determinação da constituição federal e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

– A partir do momento em que a audiência pública é publicada nos órgãos oficiais de informação da prefeitura, torna-se pública a realização do encontro, e os moradores de Quatis devem se sentir convidados. Na verdade, a audiência pública pode ser considerada também um espaço de extrema importância para o exercício da cidadania – declarou a controladora Maria Elisa, acrescentando que o edital relacionado à audiência pública desta sexta-feira foi publicado pela prefeitura, na semana passada, em sua página, na internet, e no jornal responsável pela publicação dos atos oficiais da administração municipal.

Em seu artigo nono, a Lei Orgânica do Município de Quatis reforça a importância das audiências públicas, considerando-as procedimentos importantes no sentido de assegurar a soberania popular, a ação fiscalizadora por parte dos moradores no que diz respeito aos atos da administração pública e a participação popular nas decisões voltadas ao dia a dia da cidade.