Sicomércio de BM aprova regulamentação da profissão de comerciário

O Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Barra Mansa aprovou a regulamentação da profissão de comerciário. A Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que regulamenta a profissão, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15 deste mês. “O comerciário agora, juntamente com outras profissões, é um profissional reconhecido por lei”, ressaltou o presidente do Sicomércio, Magno Andrade.

Segundo ele, no que diz respeito à jornada de trabalho, nada foi alterado, pois a Lei garantiu os mesmos direitos já previstos na constituição. “Além das oito horas por dia e 44 horas semanais, ela garantiu o trabalho de seis horas para turnos de revezamento, geralmente aplicado em empresas do comércio varejista que funcionam 24 horas por dia, como por exemplo, os grandes mercados de capitais e de cidades turísticas”, informou.

Quanto à instituição do Dia do Comércio, em 30 de outubro, Magno explicou que a data não altera a situação dos comerciários em Barra Mansa. “O dia 30 de outubro é um dia meramente comemorativo, que não é feriado. Já o Dia do Comerciário, na cidade de Barra Mansa, prevalece o dia do aniversário, por força de Convenção Coletiva, que é mais benéfica para os comerciários”, disse.