Caso Eike Batista: MPF concorda com substituição de juiz

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) expediu manifestação à Justiça em prol do afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza e a anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra o empresário Eike Batista. O pedido de afastamento (exceção de suspeição) foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pela defesa do réu e, em janeiro, a PRR2 fez um parecer contrário por discordar de que o juiz prejulgara o réu, como acusavam os advogados a partir de declarações do juiz após a primeira audiência do processo por crimes contra o mercado de capitais (nº 20145101029174-7).

Nesta 4ª feira (25), a PRR2 protocolou a nova manifestação, que será avaliada pelos desembargadores da 2ª turma do TRF2 no julgamento sobre o pedido de afastamento, que foi interrompido por um pedido de vista no último dia 11. Para a procuradora regional da República Silvana Batini, que representa o MPF nos trâmites do processo no TRF2, houve uma “indiscutível mudança do quadro” a partir das entrevistas do juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro recém-veiculadas pelo Fantástico (TV Globo) e jornal Extra.

“As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, afirma a procuradora regional Silvana Batini, autora do parecer. “O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu.”

Sobre a PRR2 – A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) é a unidade do MPF que atua perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.