MPF promove o Dia Internacional de Combate à Corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoverá no Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o evento “MPF no Combate à Corrupção – Ações e Resultados”, para apresentar a atuação do órgão no combate à corrupção e o trabalho elaborado pelo MPF para criar o ranking da transparência, entre outras ações. O encontro é aberto ao público e está marcado para as 14 horas, no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) – Rua Uruguaiana, 174, Centro.

O evento contará com a presença dos procuradores-chefes da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), José Schettino, e da Procuradoria Regional da República 2ª Região (PRR2), José Augusto Simões Vagos, dos coordenadores do Núcleo de Combate à Corrupção (NCCs) da PRR2 e PR/RJ, Maurício da Rocha Ribeiro e Gabriela Figueiredo, respectivamente, além de diversas autoridades, entre elas, representantes das prefeituras do Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF), da Receita Federal, do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ), da Controladoria Geral do Município (CGM/RJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), além de voluntários da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”.

Atuação do MPF – Transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. Com esse objetivo e por meio de uma ação coordenada nacionalmente, o Ministério Público Federal (MPF) elaborou um “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, avaliou os portais da transparência dos 5.570 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais serão divulgados no Dia Internacional de Combate à Corrupção. O projeto será apresentado pelos procuradores da República Sérgio Pinel e Flávio Reis. A Controladoria Geral da União também apresentará o Programa Brasil Transparente.

Será também divulgada a atuação do MPF/RJ no combate à Corrupção. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) obteve o retorno de mais de R$ 69 milhões à Petrobras, equivalente a 80% do montante de quase 29 milhões de dólares (R$ 86,9 milhões) repatriados em abril deste ano. Em agosto de 2015, a ex-reitora e professores da Unirio também foram denunciados por irregularidades em convênios de R$ 17 milhões com a Petrobras. E em junho de 2015, um ex-gerente dos Correios foi condenado a mais de 11 anos de prisão em um esquema de fraudes no plano de saúde da estatal. O ex-gerente também foi condenado a devolver aos Correios quase R$ 1,2 milhão. O MPF também ajuizou quatro ações de improbidade administrativa contra 14 réus para assegurar o ressarcimento do valor total desviado dos Correios estimado em mais de R$ 4 milhões. Além disso, o Diretor Regional dos Correios foi afastado do cargo.

Na Procuradoria Regional da República (PRR-2), o destaque no combate à corrupção foi o afastamento do ex-prefeito de Itaguaí Luciano Mota. Ele é investigado pelo desvio de verbas da saúde em contratos que chegam a quase R$ 8 milhões. As investigações apontam que o esquema consistia em fraudes em procedimentos licitatórios, por meio da constituição de empresas de fachada e conluio entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo não só o ex-prefeito, como secretários municipais e servidores da prefeitura.

10 medidas contra a corrupção – A população do Estado do Rio de Janeiro está contribuindo ativamente para a campanha “10 medidas contra a corrupção”. Até 30 de novembro haviam sido coletadas 70,9 mil assinaturas em todo o estado, 735 mil no país. A campanha foi lançada em 7 de agosto e, desde então, cerca de 50 instituições públicas e privadas já manifestaram seu apoio. Membros do MPF percorrem órgãos públicos, instituições de ensino, templos religiosos e empresas em palestras que falam sobre a campanha. Diversos voluntários atuam nos postos de coleta e explicam para a população as medidas propostas pelo MPF para aperfeiçoar as leis com base na prevenção, aumento da punição para os corruptos e maior celeridade no andamento dos processos.

A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar as medidas como projeto de lei de assinatura popular. Os resultados,  até então alcançados, serão apresentados pela coordenadora da campanha no Estado do Rio de Janeiro Mônica de Ré.