MPF denuncia prefeito de Cabo Frio (RJ) após quatro advertências

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), por não prestar esclarecimentos no inquérito civil sobre a recuperação ambiental do trecho da Praia das Dunas onde está o abandonado Hotel Acapulco. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidirá se recebe a denúncia, dando início ao processo penal. Nesse caso, ele responderá pelo crime de omissão dolosa na prestação de dados técnicos indispensáveis para o MP propor ação civil pública (Lei nº 7.347/1985, art. 10).

Na denúncia, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) adverte que uma eventual prestação de informações neste momento não impediria a tramitação do processo, pois o crime descrito pela lei da ação civil pública possui tipo alternativo misto, abrangendo o retardamento no envio dos dados requisitados.

“A segunda, a terceira e a quarta reiterações do pedido do Ministério Público foram recebidas pessoalmente pelo prefeito Alair Corrêa, conforme se nota no carimbo e assinatura no ofício”, afirma a procuradora regional da República Cristina Romanó, autora da denúncia. “O fato apenas corrobora o intuito deliberado do denunciado em não atender às inúmeras requisições do MP, inviabilizando a adequada instrução do inquérito civil para futuro ajuizamento de ação civil pública.”

Desde outubro passado, o MPF na Região dos Lagos vem cobrando informações ao Município de Cabo Frio quanto à possibilidade de negociação para a desapropriação, demolição e recuperação ambiental do local onde se localiza o hotel, conforme sugerido pelo Iphan ao MPF. A cada reiteração do pedido, o MPF deu prazos entre 20 e 30 dias para o prefeito Alair Corrêa prestar informações. Em março, o prefeito já tinha sido advertido de que o descumprimento injustificado da lei poderia motivar a adoção de medidas judiciais.