Édson Quinto apresenta indicação para regularizar imóveis na cidade

O vereador Édson Quinto apresentou na Câmara Municipal de Volta Redonda (CMVR), uma indicação para a regularização de imóveis e ligações de água em toda a cidade. Segundo o vereador, a medida vai permitir a concessão de alvará ao comércio informal e deve permitir a regularização de 60% dos imóveis que possui irregularidade na cidade. As iniciativas são um projeto de lei de Washington Granato (PTC) e uma indicação de Edson Quinto (PR).
O Projeto de Lei que cria o PRC (Programa de Regularização de Construções) em Volta Redonda tem como objetivo regularizar, de forma gratuita, as edificações que estejam em fase adiantada da construção, ainda em estrutura de alvenaria concluída. O pedido de regularização se fará mediante requerimento específico e os interessados deverão atender a critérios preestabelecidos.
A Secretaria Municipal de Planejamento fará o levantamento para a elaboração da planta de projeção da edificação, contendo medidas e áreas para lançamento no cadastro imobiliário municipal como obra regular. O trabalho inicia pelo bairro Santa Cruz e se estenderá a toda a cidade. “É uma oportunidade para muitos estabelecimentos comerciais que estão na informalidade se regularizem. Isso vai trazer receita para a prefeitura”, disse Édson Quinto, que informou ainda que o prefeito Samuca Silva (Podemos), já se manifestou favorável e uma comissão já está sendo formada.