Inea e CSN firmam novo TAC, que promete por fim à poluição de escória em VR

Mesmo sem ter cumprido TACs anteriores na íntegra, CSN estima mais R$ 303 milhões em investimentos

A densa poeira emitida pela linha de produção da CSN vem sendo motivo de denúncias junto ao MPF e polícia

A densa poeira emitida pela linha de produção da CSN vem sendo motivo de denúncias junto ao MPF e polícia – Divulgação

Rio – Em nota agora há pouco, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou, a assinatura de novo Termo de Ajuste Ambiental (TAC), pelo qual a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) se compromete a investir mais R$ 303 milhões para por fim à poluição de pó preto de escória que atormenta moradores de Volta Redonda, conforme o DIA mostrou em série de matérias exclusivas, recentemente.

De acordo com o órgão, o novo documento seria fruto de nove meses de análises de documentos, laudos, relatórios, dezenas de vistorias e muitas horas de debate técnico entre os analistas ambientais de seu quadro, O TAC envolve plano de ação para a adequação da Usina Presidente Vargas (UPV) às normas ambientais vigentes.

Segundo a nota, o plano contempla todas as “desconformidades ambientais” com ações específicas para corrigir cada uma delas. Na última terça-feira após a apresentação do Plano de Ação, realizada pelos técnicos do Inea, a Comissão Estadual de Controle Ambiental aprovou por unanimidade a assinatura do novo TAC. A poluição ambiental causada pela CSN em Volta Redona, vem sendo investigada através de inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF-VR) e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

Ao todo, o novo TAC estabelece como metas, 35 ações, duas delas responsáveis por solucionar o problema das partículas de pó preto lançadas na atmosfera pela siderúrgica. “A instalação de equipamentos modernos de controle da emissão nas sinterizações (precipitadores eletroestáticos) e o enclausuramento das correias que transportam materiais particulados no interior da Usina irão impedir o lançamento das partículas do pó preto”, garante a nota.

Embora a CSN não tenha cumprido na íntegra TACs anteriores, o Inea garante que “nenhum dos inúmeros TACs que já foram firmados entre a empresa e o órgão ambiental, desde 1994, quando foi assinado o primeiro termo, contemplava ações como estas, que vão produzir uma significativa melhora na qualidade do ar para os moradores de Volta Redonda e arredores”.

O Inea lembrou ainda, que no final do ano passado, a CSN correu o risco de ter as atividades paralisadas. O não cumprimento total do TAC, em março de 2016, teria sido o motivo de pedido de paralisação da usina. Na ocasião, foi concedido novo prazo, de 180 dias, para que a CSN atendesse à todas as normas do TAC vigente, sob pena de ter as atividades suspensas. Essas cobranças teriam resultado na assinatura deste novo TAC.

Para o presidente do Inea, Marcus Lima, o novo TAC é um avanço considerável nas questões ambientais que sempre envolveram a CSN. “É importante ressaltar que este não é apenas mais um TAC. Estamos, pela primeira vez, garantindo a realização de ações que atenderão, de forma definitiva, a justa demanda da população de Volta Redonda por uma qualidade do ar minimamente adequada para sua saúde”, argumentou. O novo prazo para a conclusão dos investimentos á vista, é de seis anos.

Matéria: Francisco Édson/Jornal O Dia