TCE suspende celebração de contratos estaduais da Saúde com OSs no valor de mais de R$ 86 milhões

Empresas atuariam nos hospitais de Anchieta, no Caju, e Dra. Zilda Arns, em Volta Redonda

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de decisão monocrática proferida pela Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, determinou que a Secretaria Estadual de Saúde não celebre os contratos para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Anchieta, no Caju, e no Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann (HRMPZA), em Volta Redonda. O primeiro custaria aos cofres estaduais o valor de R$ 27.821.329,02 e o segundo, R$ 58.531.171,02, ambos pelo prazo de seis meses.

Segundo a Conselheira-Substituta, nos Editais de Seleção nº 001/2020 (Hospital Estadual de Anchieta) e nº 004/2020 (HRMPZA), realizados para escolha de Organizações Sociais para a gestão das mencionadas unidades hospitalares, “há fortes indícios da existência de irregularidade nos respectivos procedimentos, passíveis de comprometer a ampla competitividade e, consequentemente, a obtenção da proposta mais vantajosa”.