Resende entra com ação na justiça contra empresa fornecedora do tomógrafo

A prefeitura de Resende recorreu à Justiça para garantir o funcionamento do tomógrafo adquirido pelo município, no ano passado. Através de duas ações judiciais, a administração municipal procura garantir a instalação e manutenção do equipamento, como determina o contrato, ou a devolução dos recursos investidos na compra do equipamento. Apesar da demora na instalação, os pacientes seguem com os exames sendo realizados através de contrato com um hospital particular da região.

Nesta quinta-feira, dia 17, na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, aconteceu a primeira audiência de conciliação da Ação de Arresto, que o Município entrou contra a empresa Pyramid Medical Systems, no último dia 23 de setembro, o que consiste no pedido de apreensão judicial de bens para garantia da devolução dos recursos, caso não cumpra o contrato.

De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido para o bloqueio dos bens da empresa já foi aceito pela Justiça, que também já fez o bloqueio on line de aproximadamente R$ 15 mil das contas dos sócios da empresa. Paralela a esta medida, o Município também entrou, no inicio deste mês, com uma Ação Anulatória de Contrato Administrativo, que visa à anulação do contrato entre a Prefeitura e a Pyramid e também à devolução dos recursos e indenização.

Em ambas as ações, o Município explicita o fato da demora para a entrega do equipamento – adquirido através de processo licitatório – feita após notificações administrativas, e também pela lentidão da instalação do aparelho, que ficaria localizado no Hospital de Emergência. Segundo o jurídico, na Ação Anulatória, está sendo pedida uma indenização por danos morais e materiais ao Município, que pode chegar a R$ 12 milhões.

Adquirido pelo Município em maio do ano passado, no valor de R$ 785 mil, o aparelho de tomografia computadorizado é da marca Neusoft, modelo Neuviz 16 multi-slice CT scanner system couch, com  garantia prevista no contrato de 24 meses. O equipamento chegou a Resende no dia 9 de julho, e encontra-se armazenado no depósito do Hospital de Emergência, próximo à sala que foi reformada para recebê-lo.

PACIENTES ATENDIDOS – A prefeitura destaca que os pacientes seguem sendo atendidos pelo município, através de contrato para exames de tomografia junto à rede particular de saúde. Além disso, a Secretaria de Saúde ressalta que, neste momento, existem cerca de 50 pedidos eletivos, ou seja, sem emergência, para tomografia.