Sindicato moverá ação coletiva contra o INSS

O Sindicato dos Metalúrgicos vai entrar com uma ação coletiva contra o INSS sobre os descontos indevidos de contribuições previdenciárias a cargo do empregado. Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o órgão federal não pode descontar a contribuição em três situações. São elas: um terço de abono de férias (no caso da CSN, 70%), Aviso Prévio Indenizado, e 15 dias de afastamento por acidente de trabalho e atestado médico. “Nestes três casos, o Supremo já decidiu e não tem mais discussão. A causa é ganha”, diz o advogado Noé Nascimento Garcêz, especialista em ações tributárias.

Segundo ele, em outras três situações o Supremo ainda está discutido a validade do desconto do INSS: Férias Integrais, 13º Salário e Auxilio Maternidade. O principal argumento é que o INSS não pode descontar do trabalhador os benefícios que recebeu sem a necessidade de trabalhar. Quem tem direito a entrar com o processo? Todos os trabalhadores que tiveram a Carteira de Trabalho assinada de 2009 até hoje – independente do tempo de serviço. Só na base do Sindicato dos Metalúrgicos mais de 25 mil trabalhadores têm esse direito de participar do processo.

O presidente do Sindicato afirma que esse processo será mais um ganho aos metalúrgicos da região. “É bom deixar bem claro que a ação judicial tributária é contra o INSS e não contra a empresa. É mais um processo judicial a favor dos metalúrgicos”, ressalta Silvio Campos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Os trabalhadores que se interessarem em participar da ação coletiva têm que procurar o setor jurídico do sindicato.