TCE-RJ condena secretária de Cultura de Volta Redonda

A secretária de Cultura de Volta Redonda Rosane Gonçalves Pinto tem 30 dias para devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 11.680,43 (4.307,1047 Ufir-RJ), que corresponde a parte da subvenção de R$ 16.575,00 concedida, em 2011, ao Bloco Carnavalesco Unidos de Santa Rita, que, por sua vez, também responderá pelo débito solidariamente. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (3/3), acompanhando voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco.

Dentre as irregularidades identificadas na prestação de contas têm destaque a inexistência de habilitação da entidade para receber a subvenção e comprovação irregular de despesas. O TCE-RJ detectou, também, incorreções como ausência de prova de regularidade do mandato da diretoria do bloco carnavalesco e apresentação de recibos de pagamentos, ao invés de RPAs (Recibos de Pagamentos Autônomos) e notas fiscais identificadas irregularmente, entre outras.

A ex-secretária de Cultura também foi multada em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) por ter aprovado a subvenção a uma entidade que se encontrava em situação irregular. O processo correu à revelia, já que Rosane Gonçalves Pinto não apresentou a sua defesa.