Secretaria Municipal de Fazenda de Volta Redonda lança Programa de Parcelamento Incentivado

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Volta Redonda lança nesta terça-feira (dia 18) o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para Imposto Sobre Serviço (ISS) – pessoa física e jurídica – e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Dívida Ativa. O atendimento será feito nos guichês no térreo da Prefeitura Municipal de Volta Redonda (Palácio 17 de Julho), no Aterrado, ou na Subprefeitura do Retiro. Nos dois locais, o horário de atendimento é de 12h às 17h30.

Para o ISS – pessoa física ou jurídica – os débitos podem estar inscritos ou não na Dívida Ativa do município, com o fato gerador do débito ocorrido até 31 de julho de 2015. O pagamento – com redução de juros, multas e honorários advocatícios –  poderá ser feito à vista ou parcelado em até 15 (quinze) prestações. O prazo para aderir ao programa, no caso do ISS, termina no dia 11 de setembro. 

Para o IPTU e demais créditos inscritos na Dívida Ativa, o fato gerador do débito deve ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014.  O pagamento – com redução de juros, multas e honorários advocatícios – poderá ser feito à vista ou parcelado em até 60 (sessenta) prestações. O prazo para aderir ao programa, neste caso, é até 10 de novembro.