Edson Quinto avalia como positiva a audiência pública sobre o Faps

Atualizada às 8h40min – A Câmara Municipal de Volta Redonda realizou na noite de segunda-feira, uma audiência pública convocada pelo seu presidente, o vereador Edson Quinto (PR), para tratar do assunto do Faps (Fundo de Assistência e Previdência Social dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda).

Segundo os servidores municipais, a prefeitura de Volta Redonda não está pagando as despesas de clínicas e hospitais. Com isso, os serventuários estão sendo direcionados para hospitais e clínicas públicas do município. Segundo representantes de um hospital e de uma clínica a prefeitura não está fazendo o repasse para o pagamento das despesas clínicas e hospitalares.

Segundo o representante da Clínica São Camilo, Abdias Vicente de Andrade, a prefeitura está devendo há mais de um ano. A dívida com o hospital chega a R$ 1.063.000,00. O seu representante disse que está disposto a negociar com a prefeitura para voltar a atender os pacientes. Segundo Adriana Formagini, diretora da Pronto Clínica, a prefeitura deve hoje R$ 4.440,88. Os serventuários estão sendo atendidos na Clínica da Cidadania (Raulino de Oliveira), no bairro Aterrado ou no Hospital São João Batista, pelo SUS (Serviço Único de Saúde).

O vereador Paulo César Baltazar que é relator de Saúde disse qu é obrigação do prefeito pagar as clínicas e hospitais. “Falta vontade política. Quando o governo federal mandou separar a previdência da assistência e o criou o VR-Previdência, o prefeito se valeu disso e acabou com a assistência. A Lei não manda extinguir a assistência”, disse Baltazar.

O presidente da Câmara de Vereadores, Edson Quinto disse que a audiência foi muito importante e teve a participação popular. Quinto disse que muitas pessoas estão sendo encaminhadas para a rede pública de saúde. “Os próprios funcionários do Faps estão encaminhando as pessoas para os hospitais e clínicas públicas. Essas pessoas tem direito, pois contribuíram a vida toda”, disse Quinto. Os advogados Adauto Júnior, Affonso José Soares e Victor Jacome propuseram que sejam movidas ações para obrigar a prefeitura a manter os convênios do Faps, incluindo o arresto de recursos do município para que sejam pagos os prestadores de serviços, como propôs Pedro Magalhães (PSDB). No entendimento dos participantes, a prefeitura está descumprindo a lei que instituiu o Estatuto do Servidor.

A prefeitura não enviou um representante para a audiência. O secretário de administração, Carlos Macedo foi convidado, mas não compareceu.