MPF: Justiça Federal concede liminar interditando ciclovia Tim Maia

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Justiça Federal concedeu liminar determinando que o município do Rio interdite a ciclovia Tim Maia e interrompa imediatamente as obras de reconstrução do trecho entre os pilares 48 e 49, local onde se deu o colapso, até que o licenciamento ambiental corretivo seja realizado, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. (Processo nº 0085381-45.2016.4.02.5101)

A ação do MPF pede que o licenciamento ambiental corretivo seja realizado com intervenção da União e do Iphan, com apresentação de estudo de impacto ambiental que deve observar, no mínimo, as recomendações técnicas do relatório da Coppetec elaborado após a queda do trecho da ciclovia em 21 de abril. O MPF justifica a intervenção da União pelo fato de a ciclovia estar em Zona Costeira, patrimônio da União cujo bioma é de interesse nacional. Além do município, respondem à ação movida pelo MPF o consórcio Contemat-Concrejato e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).

De acordo com a ação, a obra foi objeto de licenciamento simplificado e os projetos básico e executivo não levaram em conta o eventual impacto das ondas além de 2,5 metros de altura. Em reunião realizada em maio com o MPF, representantes da Coppe ressaltaram a necessidade de que a ciclovia seja reavaliada em sua totalidade para analisar a ação das ondas na estrutura. O licenciamento ambiental realizado não avaliou a questão e enfatizou apenas a supressão de vegetação e a retirada de entulho no curso das obras.

O relatório da Coppe ainda aponta que a mureta da Gruta da Imprensa potencializou o efeito da onda que derrubou o trecho da ciclovia. “Ocorre que não apenas o trecho entre os pilares 48 e 49 são de potencial formação de tais jatos. Há outros trechos onde o costão da Niemeyer foi alterado pelo homem. Muretas foram construídas ao longo de tal costão, a fim de conter a queda de pedras e a erosão”, alerta a procuradora da República Zani Cajueiro, autora da ação.

A ciclovia Tim Maia tem 3,9km de extensão e liga os bairros do Leblon e de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, seguindo o costão rochoso ao longo da Avenida Niemeyer. Em 21 de abril, uma ressaca fez com que o trecho sobre a Gruta da Imprensa desabasse, causando a morte de duas pessoas. Próximo da ciclovia está o Morro Dois Irmãos, tombado pelo Iphan em 1973 como patrimônio natural.

O MPF considera o licenciamento ambiental necessário porque qualquer intervenção, mesmo que não seja feita diretamente sobre o morro, pode afetar sua visibilidade e ambiência. “A beleza cênica daquela área é reverenciada no mundo todo e foi reconhecida, para além da questão do entorno do Morro Dois Irmãos (Iphan), também pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”, afirma a procuradora. O próprio Conselho condicionou a obra à construção de estruturas que se integrassem à paisagem, o que não foi observado pela prefeitura.

O MPF também considera necessário definir o protocolo de uso da ciclovia, já que há o risco de que as pessoas sejam arrastadas pelas ondas mesmo que a estrutura permaneça intacta. Por isso, pede que a reabertura da via seja condicionada à criação de um sistema de monitoramento do mar. Além disso, o MPF pede indenização por danos morais coletivos pelos danos ambientais e patrimoniais causados, bem como pela perda pública representada pela impossibilidade de utilizar a via.