MPF recomenda ao Cefet-RJ discussão sobre reserva de vagas em edital

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) para que promova em sua unidade de Valença, no prazo de 30 dias, ampla discussão com a comunidade acadêmica sobre os termos do edital da instituição, sobretudo quanto ao preenchimento de vagas da ampla concorrência, de forma a garantir que os estudantes beneficiários de reservas de vagas possam ter diversas possibilidades de acesso à unidade.

O MPF está apurando a regularidade no procedimento de seleção de estudantes para o curso do ensino técnico no Cefet-RJ, já que no último processo de seleção houve a convocação para a segunda fase de um número de estudantes inferior à previsão trazida no edital, o que pode representar a exclusão de grupos vulneráveis no acesso à instituição. Em Valença (RJ), no Edital nº 19/2016 para a seleção de estudantes para os cursos de educação profissional técnica de nível médio do ano letivo de 2017, foram abertas 60 vagas para o ensino médio, divididas entre 30 vagas destinadas à ampla concorrência e outras 30 vagas para cotas. Porém, o edital trazia a previsão de que no caso de vagas reservadas pela Lei 12.711/12 não serem preenchidas, estas seriam destinadas aos candidatos de ampla concorrência.

Em 2016, apesar de o edital prever a convocação do dobro do número de vagas, o que para a ampla concorrência, representaria 30 vagas, apenas oito estudantes foram classificados para a segunda fase, restando não disponibilizadas 22 vagas. Diante do número reduzido de candidatos à ampla concorrência classificados à segunda fase do certame, as vagas remanescentes poderiam ter sido redistribuídas entre os candidatos enquadrados nos demais grupos. “Com a recomendação, pretende-se, de início, assegurar a discussão sobre o tema, tendo em vista a iminência de novo edital neste ano, sem prejuízo da possibilidade de aferir irregularidades no curso de processo de seleção futuro”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a recomendação.