Prefeitura combate desordem e irregularidades

Ação teve início após diversas denúncias de moradores e do Ministério Público contra estabelecimentos comerciais com irregularidades na documentação e funcionamento

A Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, através da gerência de Fiscalização de Postura e Guarda Municipal, iniciou no fim de semana uma ação de fiscalização contra estabelecimentos causadores de desordem e em situação irregular após uma quantidade expressiva de denúncias da população e do Ministério Público Estadual. A operação contou com o apoio da Polícia Militar, guinchos e da Guarda Municipal. A intenção é coibir e combater atividades irregulares que causam transtorno à população.

Segundo o gerente do setor de Fiscalização de Postura, Aliandre Martins, a Secretaria recebe em torno de 60 denúncias por mês. “Ao começar essa ação nós consideramos este número elevado de queixas desses estabelecimentos que são considerados desordeiros contribuindo contra o bem da ordem, sossego, moral e segurança pública da cidade. Após todo diagnóstico entendemos que chegou o momento de cessar a desordem. Não podemos permitir mais bagunça”, explica.

De acordo com Aliandre, nenhum local é fechado sem aviso prévio. “Todos os estabelecimentos são notificados para serem regularizados, antes de ocorrer à autuação e possível interdição. A intenção não é prejudicar nenhum contribuinte e estabelecimento comercial, entendemos as dificuldades que todos estamos enfrentando com a economia do país, mas não podemos permitir a desordem”, completa o gerente.

A ação também inspecionou estabelecimentos por irregularidades com alvará de funcionamento, som alto e ocupação irregular de espaço público com mesas e cadeiras na calçada. Foram verificados cerca de 20 estabelecimentos nos seguintes bairros: São Domingos, Colônia, Santo Antônio, Vila Ursulino, Ano Bom, Metalúrgico, Vila Maria, Vista Alegre, Vila Nova, Bocaininha e 9 de Abril.

Segundo o fiscal de posturas, Luiz José Carvalho, foram interditados cinco bares que estavam com a documentação em desacordo com a lei. “Os comerciantes que foram autuados deverão regularizar a situação na prefeitura e sanar as irregularidades que foram constatadas durante a ação, para que tenha a autorização para voltar a funcionar”, completa.

Ainda de acordo com o gerente do setor de Fiscalização de Postura, Aliandre Martins, a ação seguirá pelos próximos meses. “Nós pretendemos fiscalizar até o fim de setembro mais 50 estabelecimentos comerciais que foram denunciados por irregularidades. A ação tem caráter corretivo e será estendida até o final do ano”, conclui Aliandre Martins.

A Lei nº 1415/77 do Código Administrativo Municipal de Posturas de Barra Mansa diz que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia licença da Prefeitura. Os comerciantes que tiverem autorização para funcionamento, mas que provocar desordens, algazarra ou barulho, estarão sujeitos a multa, podendo ser cassada a licença nas reincidências. Quem descumprir a ordem de interdição dos fiscais de postura, além de multa pode pegar de quinze dias a seis meses de prisão.

As denúncias contra estabelecimentos comerciais causadores de desordem podem ser feitas no setor de Fiscalização de Postura no anexo ao Parque da Cidade ou de forma anônima pelo telefone (24) 3322-7817 Ramal 215.