Quatis notifica mais de 40 terrenos baldios com entulhos na calçada

Fiscalização foi intensificada a partir do dia 24 de abril

Nas quatro semanas seguintes à fiscalização sobre terrenos baldios na área urbana da cidade, que foi intensificada a partir do dia 24 de abril passado, os agentes da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos emitiram 43 notificações. O levantamento inclui os comunicados a respeito do depósito irregular de materiais de construção e de entulhos nas calçadas.

Inicialmente, o reforço na fiscalização tem caráter educativo e visa conscientizar a população sobre a importância de manter as vias públicas e os demais logradouros limpos, garantindo dessa maneira as condições para o embelezamento da cidade, ampliando as ações preventivas na área da saúde pública e assegurando as medidas de prevenção no setor de segurança. As notificações emitidas determinam aos proprietários que realizem a limpeza dos logradouros, informando que o acúmulo de sujeira nestes locais é passível de penalidades determinadas pela legislação municipal.

Do total de notificações emitidas no período pelos fiscais da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município, 28 estão relacionadas ao lançamento de lixo e materiais de construção nas calçadas. A irregularidade foi constatada no Mirandópolis, bairro onde foi iniciada a fiscalização há quase um mês. Neste caso, os responsáveis foram notificados a retirar o entulho e os materiais dentro do prazo estabelecido para essa providência, inicialmente de três dias, mas prorrogado por igual período (mais três dias).

O secretário de Obras, César Salazar, disse que, no caso de materiais e detritos deixados ilegalmente nas calçadas, todos atenderam ao chamado da Prefeitura de Quatis e adotaram os procedimentos determinados.

– A questão do material de construção, por exemplo, se constitui num acontecimento muito comum em Quatis. Felizmente, ao longo deste mês, verificamos que a população vem compreendendo o nosso trabalho, limpando suas calçadas e assim colaborando para manter a nossa cidade limpa – disse César Salazar, lembrando que a obstrução das calçadas por materiais de construção é vedada pelo código de posturas do Município, no parágrafo único do artigo 15, segundo o qual “o material de construção, descarregado no local, deverá ser imediatamente recolhido para o interior do lote”.

Já no que diz respeito às notificações correspondentes aos terrenos baldios, os 15 comunicados se referem a irregularidades constatadas em áreas dos bairros Centro e Jardim Pollastri. Doze destas notificações estão sendo feitas através dos endereços informados pelo Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, pelos próprios agentes da prefeitura, uma vez que os proprietários residem em Quatis. As outras três foram enviadas por meio dos correios, pois os donos moram em outras cidades.

O prazo para a tomada de providências por parte dos proprietários é de 15 dias, prorrogáveis por igual período, com relação à questão de terrenos baldios. Se os donos dos terrenos não atenderem à determinação da Prefeitura de Quatis, a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município pode fazer a limpeza dos lotes, dentro das normas estabelecidas pela legislação, e cobrar o serviço mediante a emissão de guia própria.

Os preços estabelecidos no código tributário visando à realização desta limpeza, cuja cobrança é feita em UFIQ (Unidade Fiscal de Quatis), são os seguintes: capina e limpeza (0,03 UFIQ por metro quadrado); retirada de material proveniente destes dois serviços (0,50 UFIQ por metro cúbico); limpeza manual de terreno particular ou área pública usada ilegalmente por terceiros, como vazadouros de lixo, ou entulho (0,04 UFIQ); retirada de entulhos (0,90 UFIQ); limpeza mecânica de terreno particular ou área publica usada de forma irregular por terceiro, incluindo o transporte de material (1,00 UFIQ); poda e corte de árvores em terreno particular (2,00 e 3,00 UFIQ, respectivamente). O valor atual da UFIQ é R$ 29,44.