Secretaria da Mulher, Idosos e Direitos Humanos tem parceria com Poder Judiciário

Em Volta Redonda, assim que uma medida protetiva é expedida pela Justiça, o caso é comunicado ao serviço público; parceria é única no Estado do Rio

Uma parceria, única no Estado do Rio de Janeiro, entre a Secretaria da Mulher, Idosos e Direitos Humanos (Smidh) de Volta Redonda e o Poder Judiciário garante mais proteção e assistência à mulher agredida. No município, assim que uma medida protetiva é expedida pela Justiça, o caso é comunicado à secretaria que coloca à disposição da vítima os serviços disponíveis na rede de assistência à mulher.

Atendimento psicológico e assistencial e, mais recentemente, os serviços da Sala de Bem-Estar Alternativo, com tratamentos holísticos, são oferecidos pela Smidh a todas as mulheres que conquistaram uma medida protetiva contra seu agressor. Além disso, elas contam com o apoio da Patrulha Maria da Penha.

Uma equipe, formada por Guardas Municipais, ligada à Secretaria da Mulher, utiliza viatura própria, caracterizada, para a Patrulha Maria da Penha. Os patrulheiros do projeto entram em contato com a mulher agredida e se colocam a disposição para fazer rondas pelos locais onde elas se sentem mais vulneráveis.

A secretária da Mulher, Idosos e Direitos Humanos de Volta Redonda, Dayse Penna, acrescenta que os patrulheiros também passam um telefone para ligações de emergência. “Em 2017, quatro homens foram pegos em flagrante e encaminhados à delegacia pela Patrulha Maria da Penha”, afirmou Dayse, citando que em 2018, 23 homens já foram presos por descumprir medidas protetivas.

Ela explicou que o número de prisões cresceu neste ano por conta de uma mudança na Lei. “Hoje, o próprio delegado da Polícia Civil pode dar ordem de prisão para quem descumpre uma medida protetiva. No passado, somente o juiz podia decretar a prisão do infrator”, disse.

PARA ELES – Ao mesmo tempo que comunica à Smidh sobre a emissão de uma medida protetiva, o judiciário também orienta ao agressor que procure a secretaria num prazo de 48h. A partir daí, ele passa a fazer parte do programa “Desconstruindo o Machismo”.

Reuniões mensais no fórum são marcadas para um bate-papo, com a participação da equipe Guardiões da Vida, da Polícia Militar. Entre outros assuntos, são abordadas as implicações da lei para que o agressor cumpra adequadamente a medida protetiva para evitar a prisão. “Desde que o serviço é prestado, 100% dos homens acompanhados cumprem corretamente a medida protetiva”, relatou Dayse Penna.

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, acredita que a parceria com o Poder Judiciário ajuda o Poder Público Municipal a identificar as mulheres que precisam dos serviços prestados pela Smidh. “Além da demanda espontânea, recebida diariamente na secretaria, é importante que o atendimento chegue a quem mais precisa, no tempo certo e a integração com a Justiça promove essa pontualidade”, afirmou o prefeito.