Audiência Pública sobre orçamento do próximo ano acontece nesta quinta-feira

Propostas de obras e serviços vão ser apresentadas a partir das 18 horas, no Centro Administrativo

A proposta que estima as receitas e as despesas da Prefeitura de Quatis para o exercício financeiro de 2020 será o tema da audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira, dia 29 de agosto, a partir das 18 horas, no auditório do Centro Administrativo do Município. Realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças, o encontro vai debater ainda com a população as obras e serviços planejadas para o próximo ano, sendo aberto à participação de todo e qualquer cidadão, que poderá opinar sobre as ações propostas e apresentar sugestões à administração municipal.

O prefeito Bruno de Souza (MDB) – que participará da audiência pública desta semana – ressalta a importância da presença dos moradores de Quatis, “uma vez que eles têm uma visão bem ampla das necessidades mais urgentes dos bairros e distritos onde residem”. Além disso, frisa o prefeito, “a audiência pública se reveste de uma importância fundamental também pelo fato de mostrar ao cidadão de que maneira as receitas geradas pelos impostos e taxas pagos pela população são aplicados”.

Durante a audiência pública, cada secretário municipal vai apresentar as ações prioritárias das suas respectivas pastas no próximo exercício financeiro, que será também o último ano do segundo mandato do prefeito Bruno de Souza à frente da administração municipal. Estão sendo esperadas as presenças de secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de outros segmentos organizados da sociedade quatiense.

As secretarias municipais da Prefeitura de Quatis são as seguintes: Governo, Administração, Finanças, Esportes e Lazer, Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Cultura e Turismo, Transportes, Desenvolvimento Rural, Educação, Meio Ambiente; Ordem Urbana; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, além da Controladoria do Município, Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica, as três também consideradas do primeiro escalão.

A proposta orçamentária da Prefeitura de Quatis vai ser encaminhada até o próximo dia 30 de setembro, à Câmara Municipal, para apreciação, debate e votação entre os vereadores, no formato de projeto de lei. A matéria necessita estar aprovada até 31 de dezembro deste ano para que possa entrar em vigor no mês de janeiro de 2020.

Ao longo dos últimos cinco exercícios financeiros, o orçamento da administração municipal aprovado pelos vereadores oscilou entre R$ 56 milhões e quase R$ 67 milhões. As receitas e despesas do Município foram estimadas, neste período, em R$ 60.825.594,99 (exercício de 2015); R$ 59.048.472,18 (exercício de 2016); R$ 56.323.172,98 (exercício de 2017); R$ 59.059.571,28 (exercício de 2018); R$ 66.656.937,95 (exercício de 2019).

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o incremento no orçamento deste ano ocorreu em razão do crescimento do número de servidores públicos aprovados pelo concurso público promovido em 2015, durante a primeira gestão do prefeito Bruno de Souza à frente da Prefeitura de Quatis, e chamados pela administração municipal, o que elevou o orçamento do QUATISPREV (Instituto de Previdência do Funcionalismo Público de Quatis).

As fontes principais de receitas da prefeitura vêm dos repasses externos relacionados ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Públicos) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), realizados, respectivamente, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal. Complementam a arrecadação do Município as transferências federais de verbas para a Saúde, Educação e Assistência Social; o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); royalties do petróleo; e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), entre outras fontes.