Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória em Barra Mansa a partir de janeiro

A partir do dia 1° de janeiro de 2014, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e será obrigatória em Barra Mansa para todos os prestadores de serviços, pessoas jurídicas, independentemente da receita bruta de serviços. A medida faz parte do Decreto nº 7.501, de 06 de novembro de 2013, e será facultativa para os microempreendedores individuais (MEI), optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI); e para as instituições financeiras e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração Mensal de Instituição Financeira (DEMIF).

De acordo com o secretário municipal de Fazenda de Barra Mansa, Douglas Durante, além da adequação ao sistema de emissão de NFS-e, a medida tem como intuito incrementar e melhorar a receita de ISS (Imposto Sobre Serviços) no município. “No momento em que a empresa emite a Nota Fiscal Eletrônica, o lançamento em nosso sistema é automático. Isso também facilitará o controle e a fiscalização da Fazenda Municipal”, ressaltou Douglas.

O secretário municipal de Fazenda fez questão de destacar ainda que a mudança irá simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas do município. “Outro ponto positivo é que estamos tornando nossas empresas mais competitivas no mercado, pois os tomadores dos serviços de empresas emissoras de NFS-e poderão ganhar créditos que serão abatidos no recolhimento do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Municipal”, salientou.

Douglas informou ainda que todos os contadores cadastrados na prefeitura já foram informados sobre a mudança, através de mensagem eletrônica, para que comuniquem seus clientes.