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Ministério Público apresenta à Justiça alegações finais do caso João Felipe

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, apresentou ao Juízo da 1ª Vara de Barra do Piraí-RJ as alegações finais relativas ao caso de João Felipe João Eiras Santana Bichara, de 6 anos (ação penal nº 1997-44/2013).

Em seu pronunciamento, o MPRJ reafirmou sua convicção de que a conduta da manicure Suzana do Carmo Oliveira Figueiredo, de 22 anos, assassina confessa do menino, caracterizou o crime de extorsão mediante sequestro com resultado em morte (Art. 159 par. 3º do CP), concluindo pela necessidade de condenação da ré.

Além disso, ressaltou a necessidade de aplicação da pena máxima, diante das circunstâncias e consequências dos crimes, citando especificamente a covardia, a crueldade e a dissimulação na execução do crime, além da intensa dor causada ao menor e do grande abalo social provocado pelo ocorrido.

Com as alegações finais do MPRJ, os autos seguem para os pronunciamentos finais do assistente de acusação e da defesa. Logo após, serão remetidos ao Juízo. A expectativa é de que a sentença seja proferida em janeiro de 2014.

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