Procon de Barra Mansa orienta compra de materiais escolares

O Procon de Barra Mansa divulgou orientações para os pais que irão às compras de materiais escolares no início de 2014. De acordo com legislação federal, sancionada em novembro deste ano, escolas particulares e públicas estão proibidas de exigir dos pais a compra de materiais de uso coletivo, como folhas de papel ofício (A4), colas, sabonetes e papel higiênico. Segundo Bruno Volpe Maciel, coordenador do Procon, estes itens já devem estar incluídos no valor da mensalidade.

“As escolas também não podem especificar na lista a marca dos produtos nem a loja em que eles devem ser comprados. Os pais devem ter total liberdade para escolherem onde comprar” explicou Bruno, acrescentando que a pesquisa de preço é extremamente recomendável para a economia na hora da compra. “Em levantamentos anteriores feitos pelo Procon constatamos que, em certos casos, chega a existir uma diferença de 200% no preço de um mesmo produto em duas lojas diferentes. Portanto, a pesquisa de preço faz uma grande diferença para os pais que pretendem economizar”, destacou.

Outro aspecto abordado pela nova lei é a questão dos uniformes escolares. O coordenador do Procon explicou que as escolas não podem estipular a quantidade de camisas que serão compradas. “Os pais têm liberdade de comprar quantos uniformes acharem necessários para seus filhos. É permitida à escola realizar a venda das roupas, mas jamais acima do preço de mercado”, informou Bruno. De acordo com ele, é possível denunciar e recorrer de qualquer contrato abusivo feito pelas escolas. “Se os pais se sentirem lesados, devem procurar o Procon para solicitar a anulação do contrato com a escola”.

Na primeira quinzena de janeiro, o Procon irá realizar pesquisa de preços dos itens das listas de materiais escolares por estabelecimento e divulgar à população.