ANA emite nota de esclarecimento sobre operação Águas Turvas da Polícia Federal

A Agência Nacional de Águas esclarece que, com relação à operação Águas Turvas, deflagrada pela delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda (RJ), nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a Polícia Federal informou a esta Agência que a operação limita-se a investigar procedimentos licitatórios conduzidos pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) no estado do Rio de Janeiro. Com relação à origem dos recursos sob investigação, a Agência Nacional de Águas esclarece que: 

1)    Os recursos utilizados nos procedimentos licitatórios da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) não são oriundos da Agência Nacional de Águas. Os recursos utilizados pelas agências de bacia, que são os braços executivos dos comitês de bacias hidrográficas, são oriundos da Cobrança pelo Uso das Águas nas Bacias Hidrográficas, instrumento de gestão estabelecido pela Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos;

2)    Tais recursos são recolhidos dos diversos setores usuários da Bacia pela Agência Nacional de Águas, conforme estabelece a Lei 9.433/97, e são repassados integralmente à Agência de Bacia para aplicação em benefício da própria bacia, de acordo com as diretrizes definidas no Plano da Bacia e aprovadas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica;

3)    A Agência Nacional de Águas possui Contrato de Gestão assinado com as agências de bacia dos comitês de bacia de gestão federal, inclusive a Agevap, com a finalidade de repassar às Agências os recursos recolhidos dos usuários nas Bacias Hidrográficas. Esses contratos são auditados periodicamente pela ANA com o objetivo de verificar se a aplicação dos recursos recolhidos dos usuários da Bacia estão em conformidade com o que estabelece o Plano de Bacia.