Tribunal concede parecer favorável à aprovação das contas da prefeitura de Quatis

Decisão destaca economia orçamentária, respeito aos limites de gastos com pessoal e investimentos essenciais à população

Em julgamento realizado na semana passada, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) concedeu parecer favorável à aprovação, por parte da Câmara Municipal de Quatis, das contas da administração do prefeito Bruno de Souza (MDB), relacionadas ao exercício financeiro de 2016.

No relatório que recebeu a aprovação unânime do corpo instrutivo do tribunal, a conselheira relatora, Andréa Siqueira Martins, destacou a economia orçamentária do Município, o respeito aos limites de gastos com folha de pagamento e o cumprimento da legislação referente à aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, além dos investimentos feitos em saúde e educação, entre outros resultados positivos.

Pela constituição brasileira, o TCE tem a atribuição de analisar as contas das prefeituras quanto aos aspectos técnico, financeiro, patrimonial e contábil, mas a votação final da matéria deve ser feita pelo poder legislativo da cidade. No entanto, o prefeito Bruno de Souza ressalta a importância do parecer favorável dos conselheiros do tribunal, “cujo teor é uma ferramenta de base importante para que os vereadores possam deliberar o assunto”.

Segundo ainda o prefeito de Quatis, “o parecer do TCE-RJ pode ser considerado ainda mais um reconhecimento importante ao trabalho da atual administração do Município pela correta aplicação dos recursos públicos”. A secretária municipal de Finanças, Aparecida Regina dos Santos; o diretor de contabilidade e a contadora do Município, Gilson Assis e Basiléia de Souza Marques, respectivamente, acompanharam a sessão de análise das contas da Prefeitura de Quatis, no plenário do tribunal, que fica no Centro do Rio de Janeiro.

– Ao mesmo tempo em que destaca o cumprimento das leis orçamentárias, alcançando com isso, entre outros dados positivos, o controle das contas públicas, o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro mostra que os investimentos estão sendo realizados pela nossa administração visando garantir os serviços essenciais à população de Quatis. Trata-se, no meu entendimento, de um reconhecimento ao trabalho responsável pelo desenvolvimento da cidade, o bem-estar do povo quatiense e o comprometimento com o equilíbrio das contas públicas no âmbito da administração municipal – declarou Bruno.

Um dos resultados positivos destacados no parecer do TCE-RJ foi o percentual de recursos provenientes do FUNDEB (Fundo do Magistério e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) no pagamento de salários dos profissionais do magistério. De acordo com a legislação federal, pelo menos 60 por cento dos recursos devem ser aplicados nesta despesa, e o percentual utilizado pela administração do prefeito Bruno de Souza chegou a 96,14 por cento, totalizando o montante de R$ 8.020.760,64.

Ainda na área da educação, a Constituição Federal exige o investimento mínimo no setor de 25 por cento das receitas geradas por impostos e transferências. O índice destinado pelo Município no exercício de 2016 alcançou 31,06 por cento (R$ 8.955.713,10). Já no caso dos investimentos feitos pela Prefeitura de Quatis na área da saúde, o índice aplicado em Quatis ficou em 15,60 por cento, acima do percentual mínimo constitucional, que é de R$ 15 por cento. Em valores, no exercício financeiro de 2016, a prefeitura investiu R$ 4.399.778,45 na área de saúde pública.

Sobre os gastos da Prefeitura de Quatis com a folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo trabalhadores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e contratados, o parecer do TCE-RJ aponta uma redução nesta despesa entre os anos de 2016 e 2015. No ano de 2015, o percentual aplicado nos salários do funcionalismo fechou em 51,53. Já no ano seguinte, o índice diminuiu para 48,22 por cento. Nas duas situações, a Lei de Responsabilidade Fiscal admite a utilização de até 54 por cento. Para o prefeito, “esse dado reforça a maneira austera através da qual a receita financeira disponível vem sendo administrada pela prefeitura”.

– O controle na nomeação de cargos em comissão está entre as medidas que determinei ainda durante o meu primeiro mandato à frente da prefeitura, precisamente em outubro de 2015, no sentido de garantir o equilíbrio das contas da prefeitura. A nossa administração não inchou a folha de pagamento e vem priorizando o funcionalismo de carreira. Tanto é que mais de 80 por cento dos servidores atuais são formados por trabalhadores concursados – destacou o prefeito.

O relatório do TCE-RJ sobre as contas da Prefeitura de Quatis em 2016 mostra também que o Município realizou 77,47 por cento dos créditos autorizados, gerando assim uma economia orçamentária de aproximadamente R$ 15 milhões no exercício. A conselheira relatora do tribunal, Andréia Siqueira Martins, frisa em seu parecer que a receita líquida arrecadada pela prefeitura ficou 4,40 por cento abaixo do valor estimado, “mas o valor arrecadado encontra-se dentro do valor aceitável, pois superou o índice de 90 por cento”.

O prefeito Bruno de Souza lembra que 2016 foi um dos anos mais críticos da atual crise econômica do Brasil, o que, segundo ele, afetou a transferência de recursos externos para os municípios, principalmente no caso daqueles que tem os repasses federais e estaduais como fatias principais das suas receitas”. De acordo com o prefeito, o volume de recursos transferidos em Quatis caiu de 83,25 por cento para 80,68 por cento entre os exercícios de 2016 e 2015. Diante desse cenário, a administração municipal vem intensificando ao longo dos últimos quatro anos as ações visando incrementar a arrecadação gerada pelas receitas próprias do Município.